Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2018
LEI Nº 1038 DE 21 DE MARÇO DE 2018. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS OPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1038 DE 21 DE MARÇO DE 2018. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS OPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Mais Opção, sem fins lucrativos, com sede na rua Irineu Fernandes Rodrigues, n. 1080 no Município de Selvíria – MS, inscrito no CNPJ sob o nº 28.016.713/0001-62.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Selvíria – MS. Em 21 de março de 2018.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal