Planejamento · 14 de agosto de 2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 54/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 130/2019.
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 54/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 130/2019.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 54/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 130/2019
Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa LUCIOMAR SEVERINO VIEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 37.194.107/0001-28, para aquisição de materiais de higiene e limpeza, em conformidade com as especificações detalhadas nos autos do processo, pelo valor de R$: 16.812,14 (dezesseis mil oitocentos e doze reais e catorze centavos), Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, juntamente com o Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 13 de agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito