Secretaria Municipal de Assistência Social · 24 de outubro de 2019
EDITAL Nº014/CMDCA/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº014/CMDCA/2019
EDITAL Nº 14/2019 DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA A DIPLOMAÇÃO E POSSE
A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Selvíria - MS, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER e TORNA PÚBLICO por este Edital a divulgação dos eleitos para a diplomação e posse, conforme segue:
CANDIDATOS
Dalila Flavia Barbosa Rodrigues
Edson Gregório
Tamires da SilvaCândido
Nilza Moreira de Souza Dantas
Bruna Cavalcante Bomfim
Vanessa da Costa Melo
Juliana dos Santos Amador
Ana Paula Costa dos Santos
Wellington Silva Sampaio
Keile Ferreira Carrasco da Silva
Edina Correia da Silva Alves
Henryk Sergiusz Sokolowski Junior
Sandra Pereira Rodrigues
1 – A posse dos conselheiros tutelares e suplentes ocorrerá no dia 10 de Janeiro de 2020, conforme o artigo 36º da Lei 1084, de 17 de Maio de 2019, devendo o candidato apresentar a certidão de conclusão do ensino médio autenticado conforme original.
2 – Conforme previsto artigo 23º § 1º º - item VII da Lei nº1084, de 17 de Maio de 2019, os candidatos titulares que irão assumir o cargo no dia 10 de Janeiro de 2020 deverão no ato da posse apresentar laudo toxicológico
3 – Conforme previsto no artigo 38º da Lei nº1084, de 17 de Maio de 2019, os conselheiros tutelares e suplentes, deverão participar do processo de Capacitação/formação Continuada, relativa a Legislação Específica, atribuições do cargo e dos demais aspectos da função, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, antes da posse, com a freqüência mínima de 75% (Setenta e cinco por cento)
4 - Conforme previsto no artigo 38º da Lei nº1084, de 17 de Maio de 2019, § 1º o conselheiro tutelar e suplente que não atingir a freqüência mínima ou não participar do processo de capacitação não poderá tomar posse, devendo ser substituído pelo suplente eleito, que tenha participado da capacitação/ formação continuada, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação.
5 - Conforme previsto no artigo 38º da Lei nº1084, de 17 de Maio de 2019, § 2º, o conselheiro reeleito, ou que já tenha exercido a função de conselheiro tutelar em outros mandatos, também fica obrigado a participar do processo de Capacitação/formação Continuada, considerando a importância do aprimoramento continuado e da atualização da Legislação e dos processos de trabalho .
6 – A data e local da Capacitação/formação Continuada será divulgada, através do diário oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul - Assomasul
Selvíria-MS, 23 de Outubro de 2019.
ELIETE ALVARENGA B. GIOVANELLI
Presidente da Comissão
VERA LÚCIA FACHINETTI DE PAULA
Presidente da CMDCA