Planejamento · 29 de agosto de 2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 56/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 135/2019
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 56/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 135/2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Interessado – Município de Selvíria/MS.
Tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado e seus acessórios, novos e sem uso,para entrega no Município de Selviria, conforme especificações detalhada neste Termo de Referência – Anexo I e na Cotação de Preços/Proposta de Preços – ANEXO II, documentos que farão parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos no Edital de Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 28 de agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito