Secretaria de Administração/Compras e Licitações · 16 de janeiro de 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
Edital de Notificação N° 0001, de 15 de janeiro de 2020.
Intima o proprietário que menciona para comparecimento no local citado para tratar assunto do seu interesse.
O Agente de Serviços Públicos, na função de Fiscal de Obras e Posturas, INTIMA o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1211, Primo Maffissoni, para tomar ciência do(s) Auto(s) de Infração(ões) em observância à disposição no Artigo 4º da Lei nº 002/1994 - Código de Obras de São Gabriel do Oeste - MS
Em caso de não comparecimento do contribuinte ou do seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação e no 30º (trigésimo) dia, após a publicação deste Edital, incorrerá no lançamento de multa que deverá ser retirada no Departamento Tributário e caso isso não ocorra, a mesma será encaminhada para a Dívida Ativa.
AUTO DE INFRAÇÃO
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO DO IMÓVEL
QUADRA
LOTE
LOTEAMENTO
1309/2019
Dalton Aurélio de Oliveira Guimarães
Rua I, nº 253
6
2
Residencial Cidade Jardim I
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Kellen Fabrícia Sachini
Fiscal de Obras e Posturas
Matrícula: 3499
São Gabriel do Oeste, 15 de janeiro de 2020.