Conselho Municipal de Educação · 20 de dezembro de 2019
DELIBERAÇÃO CME/SGO Nº. 100/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME/SGO Nº. 100/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CRISTO REI.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Deliberação CME/SGO nº 008/2012, considerando os termos do Parecer CME/SGO nº 16/2019, aprovado em sessão plenária ordinária de 19/12/2019 e o disposto no Processo nº 03/2019,
DELIBERA:
Art.1º Fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil da Fundação Educacional Cristo Rei, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 2020.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Gabriel do Oeste-MS, 19 de dezembro de 2019.
NILSA PROSPERO DE ANDRADE
Conselheira-Presidente do CME/SGO