Camara Municipal · 12 de dezembro de 2019
PRORROGAÇÃO LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
CAMARA MUNICIPAL
PRORROGAÇÃO LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
PORTARIA N. 053/2019
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor VALDECIR MALACARNE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Conceder prorrogação por mais 118 (cento e dezoito) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à servidora VILMA DE FÁTIMA WALTER, matrícula n. 006, ocupante do Cargo de Diretor de Gestão de Contratos e Licitação, Função de Confiança, Anexo I, Tabela 2, Grupo Ocupacional II – Símbolo FC, constante da Lei Complementar n. 007/2002, de 24 de abril de 2002, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste - MS, alterada pela Lei Complementar n. 182/2017, de 29 de novembro de 2017 e conforme disposto no art. 86 da Lei Complementar n. 008/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Gabriel do Oeste, no período de 05 de dezembro de 2019 a 31/03/2020.
Publique-se
Registre-se.
Cumpra-se.
São Gabriel do Oeste, 06 de dezembro de 2019.
VALDECIR MALACARNE
Presidente