Secretaria de Administração/Compras e Licitações · 16 de janeiro de 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
Edital de Notificação N° 0003, de 15 de janeiro de 2020.
Intima o proprietário que menciona para comparecimento no local citado para tratar assunto do seu interesse.
O Agente de Serviços Públicos, na função de Fiscal de Obras e Posturas, INTIMA o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1211, Primo Maffissoni, para tomar ciência do(s) Auto(s) de Infração(ões) em observância à disposição nos Artigos 4º e 29 da Lei nº 002/1994 - Código de Obras de São Gabriel do Oeste – MS Em caso de não comparecimento do contribuinte ou do seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação e no 30º (trigésimo) dia útil, após a publicação deste Edital, incorrerá no lançamento de multa que deverá ser retirada no Departamento Tributário e caso isso não ocorra, a mesma será encaminhada para a Dívida Ativa.
AUTODE INFRAÇÃO
CONTRIBUINTE
1319/2019
Manoel Dias Barbosa
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Kellen Fabrícia Sachini
Fiscal de Obras e Posturas
Matrícula: 3499
São Gabriel do Oeste, 15de janeiro de 2020.