Secretaria Municipal de Educação e Cultura · 18 de dezembro de 2019
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº: 042335/2017
Instrumento: Termo de Colaboração Nº: 002/2017-SEMED
TRMO ADITIVO: Nº002/2018
Chamamento Público nº002/2017-SEMEC - INEXIBILIDADE
Objeto: Concessão de apoio financeiro pela administração Pública Municipal para a execução de Projeto para atendimento especializado a 220 (duzentos e vinte) crianças e adolescente de 0 (zero) a 14 (catorze) anos de idade com necessidades especiais, na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de acordo com a Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Base Nacional em consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais.
Encerrado o procedimento de Prestação de Contas Anual, depois de cumprida todas as fases legais e administrativas, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 1342/2017, Art.53 Inciso II, Homologa, o parecer conclusivo do Gestor da Parceria e o Relatório Técnico da Unidade Gestora, em epígrafe, da OSC: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gabriel do Oeste - APAE, CNPJ nº 33.789.967/0001-53 com o valor de R$ 390.959,54 (trezentos e noventa mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
São Gabriel do Oeste, 17 de dezembro de 2019.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIAS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – DECRETO Nº 1.978/2019.
RAQUEL TERESINHA BALICO
Presidente da Comissão
EDWIN DIOGO GUILHEN GARCIA
Membro
MARIANE FARIAS DE CASTRO
Membro
REGIANE DA SILVA ANDRADE
Membro