Secretaria de Administração/Compras e Licitações · 17 de dezembro de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00004
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00004
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 16 de Dezembro de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Notificação de Lançamento (ITR)
VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS
***.***.***-**
9809 /00080/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Larissa Lima Alves
Matrícula: 00004592
Cargo: Agente de Fiscalização
Assinatura:
Data de afixação: 16/12/2019
Data de desafixação: 31/12/2019