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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 21 de junho de 2017

PORTARIA 305/2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA 305/2017

“Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde”

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 111, item I, da Lei Municipal Complementar nº 02, de 10 de abril de 1991,...

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder 25 (Vinte e Cinco) Dias, de Licença Para Tratamento de Saúde, conforme Artigo 116 da Lei Complementar Nº 2 de 10 de Abril de 1991, a partir do dia 29 de Maio de 2017 até 23 de Junho de 2017, o funcionário Público Municipal, JOSÉ DIAS DA CRUZ, Fiscal de Tributação, lotado na Secretaria de Administração e Finanças.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação e/ou Afixação, retroagindo seus efeitos a 29 de Maio de 2017.

Paço Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos Vinte dias do Mês de Junho do ano de Dois Mil e Dezessete.

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1873, em 21 de junho de 2017. Código identificador FE5DF4FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.