SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 24 de novembro de 2017
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO
RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS
Exercício: 2017
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / CAMARA / FMHIS / FMCA / FMTUR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.143.000,00
1.143.000,00
1.273.511,06
111,42
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
311.000,00
311.000,00
291.374,65
93,69
1.1.1- IPTU
200.000,00
200.000,00
174.943,45
87,47
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
111.000,00
111.000,00
116.431,20
104,89
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
442.000,00
442.000,00
531.133,12
120,17
1.2.1- ITBI
440.000,00
440.000,00
531.133,12
120,71
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
185.000,00
185.000,00
158.859,92
85,87
1.3.1- ISS
182.000,00
182.000,00
158.859,92
87,29
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
205.000,00
205.000,00
292.143,37
142,51
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
15.110.000,00
15.110.000,00
11.347.756,51
75,10
2.1- Cota-Parte FPM
8.600.000,00
8.600.000,00
6.590.482,16
76,63
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.600.000,00
8.600.000,00
6.590.482,16
76,63
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
5.500.000,00
5.500.000,00
3.878.418,37
70,52
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
30.000,00
30.000,00
12.524,40
41,75
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
60.000,00
60.000,00
31.967,44
53,28
2.5- Cota-Parte ITR
600.000,00
600.000,00
543.145,51
90,52
2.6- Cota-Parte IPVA
320.000,00
320.000,00
291.218,63
91,01
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
16.253.000,00
16.253.000,00
12.621.267,57
77,66
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
167.000,00
167.000,00
174.483,12
104,48
5.1- Transferências do Salário-Educação
140.000,00
140.000,00
123.083,12
87,92
5.2- Transferências Diretas – PDDE
2.500,00
2.500,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE
20.000,00
20.000,00
51.400,00
257,00
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
2.500,00
2.500,00
0,00
0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
130.400,00
130.400,00
207.261,70
158,94
6.1- Transferências de Convênios
130.400,00
130.400,00
207.261,70
158,94
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4 + 5 + 6 + 7 + 8)
297.400,00
297.400,00
381.744,82
128,36
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.022.000,00
3.022.000,00
2.193.563,51
72,59
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.720.000,00
1.720.000,00
1.248.502,55
72,59
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.100.000,00
1.100.000,00
775.683,47
70,52
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
6.000,00
6.000,00
2.504,80
41,75
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de((1.5 - 1.5.5) + 2.5))
120.000,00
120.000,00
108.629,01
90,52
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
64.000,00
64.000,00
58.243,68
91,01
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.768.500,00
2.768.500,00
2.030.860,88
73,36
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
2.723.500,00
2.723.500,00
2.025.350,34
74,37
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
45.000,00
45.000,00
5.510,54
12,25
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-298.500,00
-298.500,00
-168.213,17
56,35
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-168.213,17
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.142.800,00
2.171.800,00
1.830.380,65
84,28
1.830.380,65
84,28
13.1- Com Educação Infantil
350.600,00
407.100,00
306.712,28
75,34
306.712,28
75,34
13.2- Com Ensino Fundamental
1.792.200,00
1.764.700,00
1.523.668,37
86,34
1.523.668,37
86,34
14- OUTRAS DESPESAS
625.700,00
596.700,00
189.238,98
31,71
189.238,98
31,71
14.1- Com Educação Infantil
156.100,00
150.600,00
51.290,38
34,06
51.290,38
34,06
14.2- Com Ensino Fundamental
469.600,00
446.100,00
137.948,60
30,92
137.948,60
30,92
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
2.768.500,00
2.768.500,00
2.019.619,63
72,95
2.019.619,63
72,95
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
2.019.619,63
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
90,13
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
9,32
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
0,55
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
121.754,94
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2
121.754,94
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
771.500,00
890.200,00
650.355,25
73,06
622.109,08
69,88
22.1 - Creche
204.800,00
273.300,00
162.844,26
59,58
162.844,26
59,58
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
204.700,00
273.200,00
162.844,26
59,61
162.844,26
59,61
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2 - Pré-escola
566.700,00
616.900,00
487.510,99
79,03
459.264,82
74,45
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
302.000,00
284.500,00
195.158,40
68,60
195.158,40
68,60
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
264.700,00
332.400,00
292.352,59
87,95
264.106,42
79,45
23- ENSINO FUNDAMENTAL
4.159.660,00
4.451.460,00
3.783.663,17
85,00
3.589.311,17
80,63
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.261.800,00
2.210.800,00
1.661.616,97
75,16
1.661.616,97
75,16
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.897.860,00
2.240.660,00
2.122.046,20
94,71
1.927.694,20
86,03
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
200.000,00
180.000,00
180.000,00
100,00
153.000,00
85,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
5.131.160,00
5.521.660,00
4.614.018,42
83,56
4.364.420,25
79,04
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-168.213,17
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)
5.510,54
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
68.798,58
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
0,00
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) ***6
-93.904,05
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) ***6
4.305.324,30
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
34,11
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
167.000,00
271.200,00
242.610,98
89,46
188.876,10
69,64
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
432.100,00
593.884,94
575.568,22
96,92
462.754,91
77,92
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
599.100,00
865.084,94
818.179,20
94,58
651.631,01
75,33
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)
5.730.260,00
6.386.744,94
5.432.197,62
85,05
5.016.051,26
78,54
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
VALOR
VALOR
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Valor
46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
121.754,94
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.025.350,34
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.061.308,16
48.1 Orçamento do Exercício
1.576.634,11
48.2 Restos a Pagar
484.674,05
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
5.510,54
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
91.307,66
51 - (+) AJUSTES
41.113,05
51.1 Retenções
41.113,05
51.2 Conciliação Bancária
0,00
52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
132.420,71
FONTE:
1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
3-Caput do art. 212 da CF/1988
4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito
VALDIR ALVES RODRIGUES
Secretario de Administração e Finanças
AMARILDO PEREIRA DA SILVA
Contador
CRC/MS 011216/O-2