GABINETE DO PREFEITO DE ROCHEDO · 10 de outubro de 2017
DECRETO N.° 064/2017
GABINETE DO PREFEITO DE ROCHEDO
DECRETO N.° 064/2017
Rochedo – MS, 09 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no período que menciona e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROCHEDO, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 66, inciso VI, Capítulo II da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO- O Feriado Estadual em que se comemora aDivisão do Estado de Mato Grosso do Sul, que ocorre no dia 11/10.
CONSIDERANDO -O Feriado Nacional que ocorre no dia 12/10, legalmente estabelecido como “Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida”,bem como a necessidade de contenção de gastos com o custeio da máquina administrativa.
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, no dia 13/10/2017 (sexta-feira).
Art. 2° Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e se houver necessidade o setor de licitação e congêneres.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e
publique.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal