SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 8 de agosto de 2017
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 37 / 2017 - CONSOLIDADO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 37 / 2017 - CONSOLIDADO
Quality Sistemas
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
Suplementação para empenho doação de passagem
JUSTIFICATIVA:
O(a) Prefeito(a) Municipal de ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 752 de 12/12/2016,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO discriminadas abaixo:
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.500,00
39.500,00
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
12.306.0010.2081 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
60.000,00
06.003 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BAS. VAL. PROF. DA EDUCAÇÃO
12.361.0005.2020 - PESSOAL E ENCARGOS/ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 8.000,00
8.000,00
12.365.0005.2092 - PESSOAL E ENCARGOS/PRÉ ESCOLA - 60%
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2.000,00
2.000,00
12.365.0005.2098 - PESSOAL E ENCARGOS/CRECHE 60%
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 3.000,00
13.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0016.2077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 98.000,00
98.000,00
10.302.0015.2076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 115.900,00
115.900,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.8.3.7.48-17 Página 1 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Exercício: 2017
Decreto Orçamentário nº 37 / 2017 - Consolidado
Quality Sistemas
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR
08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS
08.244.0011.2051 - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
2.500,00
Total Geral de Suplementações ...: 338.900,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2010 - PAGAMENTO DE PRECATORIO
3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais 8.000,00
3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais 8.000,00
16.000,00
04.122.0003.2011 - DESPESAS DE EXERCICIO ENCERRADO
3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.500,00
9.500,00
04.122.0003.2012 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.1.90.94.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 4.000,00
3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
14.000,00
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/ SECRETARIA EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
60.000,00
06.003 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BAS. VAL. PROF. DA EDUCAÇÃO
12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.000,00
13.000,00
12.365.0005.2092 - PESSOAL E ENCARGOS/PRÉ ESCOLA - 60%
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
10.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0014.2061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - FMS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 98.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
128.000,00
10.301.0014.2068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PAB FIXO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 35.900,00
35.900,00
10.301.0014.2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.8.3.7.48-17 Página 2 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Exercício: 2017
Decreto Orçamentário nº 37 / 2017 - Consolidado
Quality Sistemas
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
30.000,00
10.301.0016.2077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
20.000,00
08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS
08.244.0011.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS FIS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2.500,00
2.500,00
Total de Reduções ...: 338.900,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROCHEDO/MS, 2 de Junho de 2017.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito