SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 27 de outubro de 2017
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 61 / 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 61 / 2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Exercício: 2017
RUA: DUQUE DE CAXIAS, 228, CENTRO, ROCHEDO/MS
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, por Excesso de Arrecadação de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Recebimento de recurso não previsto no município
O(a) Prefeito(a) Municipal de ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 752 de 12/12/2016,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS discriminadas abaixo:
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0015.2076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
100.000,00
100.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
100.000,00
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
ROCHEDO/MS, 28 de Setembro de 2017.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito