SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 24 de novembro de 2017
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, ART. 35)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, ART. 35)
RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS
Exercício: 2017
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / CAMARA / FMHIS / FMCA / FMTUR
RELÁTORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO A OUTUBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
1.153.000,00
1.153.000,00
1.274.995,05
110,58
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
200.000,00
200.000,00
174.943,45
87,47
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
440.000,00
440.000,00
531.133,12
120,71
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
182.000,00
182.000,00
158.859,92
87,29
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
205.000,00
205.000,00
292.143,37
142,51
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
Divida Ativa dos Impostos
111.000,00
111.000,00
117.915,19
106,23
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
15.110.000,00
15.110.000,00
11.347.756,51
75,10
Cota-Parte do FPM
8.600.000,00
8.600.000,00
6.590.482,16
76,63
Cota-Parte do ITR
600.000,00
600.000,00
543.145,51
90,52
Cota-Parte do IPVA
320.000,00
320.000,00
291.218,63
91,01
Cota-Parte do ICMS
5.500.000,00
5.500.000,00
3.878.418,37
70,52
Cota-Parte IPI-Exportação
60.000,00
60.000,00
31.967,44
53,28
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
30.000,00
30.000,00
12.524,40
41,75
Desoneração ICMS (LC 87/96)
30.000,00
30.000,00
12.524,40
41,75
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
16.263.000,00
16.263.000,00
12.622.751,56
77,62
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (c)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.665.500,00
1.665.500,00
1.173.594,58
70,47
Provenientes da União
1.021.500,00
1.021.500,00
626.797,54
61,36
Provenientes dos Estados
644.000,00
644.000,00
546.797,04
84,91
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
185.200,00
185.200,00
231.840,96
125,18
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.850.700,00
1.850.700,00
1.405.435,54
75,94
DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA
DESPESA)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
(e)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (f)
% (f / e) x 100
Até o Bimestre (g)
% (g / e) x 100
DESPESAS CORRENTES
6.012.300,00
5.982.200,00
4.769.312,45
633,00
4.309.841,82
448,00
Pessoal e Encargos Sociais
3.922.100,00
4.152.100,00
3.347.225,28
445,00
3.347.025,28
348,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
2.090.200,00
1.830.100,00
1.422.087,17
189,00
962.816,54
100,00
DESPESAS DE CAPITAL
204.200,00
560.000,60
388.865,93
52,00
358.867,43
37,00
Investimentos
204.200,00
560.000,60
388.865,93
52,00
358.867,43
37,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
6.216.500,00
6.542.200,60
5.158.178,38
685,00
4.668.709,25
486,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (h)
% (h / IVf) x 100
Até o Bimestre (i)
% (i / IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.848.700,00
2.654.500,60
1.812.815,80
35,00
1.628.708,57
35,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
1.848.700,00
2.654.500,60
1.812.815,80
35,00
1.628.708,57
35,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
1.848.700,00
2.654.500,60
1.812.815,80
35,00
1.628.708,57
35,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
4.367.800,00
3.887.700,00
3.345.362,58
65,00
3.040.000,68
59,00
% DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Valor
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) =[VIi - (15 x IIIb)/100] - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5
24,08
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
1.146.587,95
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS /
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2016
222.386,73
0,00
222.386,73
0,00
0,00
Inscritos em 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em Exercicios Anteriores ao Referência - Somatório (2013)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
222.386,73
0,00
222.386,73
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc. de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc. De referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2016
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2013
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2012
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (I)
% (l / Total I) x 100
Até o Bimestre (m)
% (m/Total m) x 100
Atenção Básica
5.748.500,00
5.835.800,60
4.670.863,77
91,00
4.298.376,79
92,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
199.600,00
465.500,00
391.060,04
8,00
274.277,89
6,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
146.700,00
119.200,00
41.043,76
1,00
40.843,76
1,00
Vigilância Epidemiológica
118.700,00
118.700,00
55.210,81
1,00
55.210,81
1,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
6.216.500,00
6.542.200,60
5.158.178,38
100,00
4.668.709,25
100,00
*** 1- Essa linha apresentará valor somente no Relátorio Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
***2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i” (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no total “total j”.
***3 – O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i” (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no total “total k”.
***4 – Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício
***5 – Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito
VALDIR ALVES RODRIGUES
Secretario de Administração e Finanças
AMARILDO PEREIRA DA SILVA
Contador
CRC/MS 011216/O-2