SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 23 de junho de 2017
EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2017
O MUNICÍPIO DE ROCHEDO- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público para conhecimento de interessados que no dia 10 de Julho de 2017, às 14:00hs/MS, no auditório da Escola Municipal Polo do Saber, Rua Campo Grande, nº 327, Centro, Rochedo/MS,fará realizar pelo Leiloeiro Oficial Pierre Adri, matriculado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul sob o n. 04, com escritório a Rua Antônio Maria Coelho, nº 1.149, Centro, Campo Grande/MS, e-mail:
pierreadrileiloes@terra.com.br fones: (67) 3382-8167 / 3384-4384, bem como simultaneamente através do site
www.canaldeleiloes.com, a Alienação de Bens inservíveis desta Prefeitura Municipal, tais como: veículos usados, máquinas, sucatas, bens diversos, etc., de conformidade com a Lei Federal n. 8.666/93 e legislação complementar em vigor, nas condições a seguir fixadas -na forma Presencial e On-line.
I - MODALIDADE:
- A referida alienação será na modalidade de LEILÃO.
II - DA HABILITAÇÃO:
- Poderão habilitar-se para a presente licitação, as pessoas físicas ou jurídicas de qualquer natureza.
- Serão aceitos lances via “internet”, pelos licitantes previamente cadastrados no “site” do leiloeiro,
www.canaldeleiloes.com, sendo eles repassados imediatamente aos participantes presentes no leilão.
-O cadastro dos licitantes interessados em participar do leilão através da “internet”, deverá ser feito no próprio “site”,
www.canaldeleiloes.com, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário marcado para a realização do leilão.
– Para se habilitarem a participar do leilão através da “internet” os interessados deverão ainda, enviar cópias dos seguintes documentos: se pessoas físicas, carteira de identidade (RG) ou documento equivalente e o comprovante de registro no cadastro de pessoa física (CPF); se pessoas jurídicas, contrato ou estatuto social em vigor, RG e CPF do(s) sócio(s) dirigente(s), o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e Certificado de cadastro junto ao Detran (somente no caso de participação nos lotes classificados como “sucatas aproveitáveis”). Os documentos poderão ser enviados através do e – mail:
contato@canaldeleiloes.com, ou então através do link “Envio de Documentos” na seção “Minha Conta” do site:
www.canaldeleiloes.com
III – DA VISITAÇÃO:
3.1 – A visitação dos bens a serem leiloados ocorrerá nos dias05, 06 e 07de julho de 2017, no horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00 às 17:00 horas no(s) seguinte(s) local(is): Rua Diamante Azul, n.º 319, Lote 12, Quadra 18, Centro, cidade de Rochedo, MS, CEP 79450-000;Rua Diamante Azul, n.º 335, Lote 13, Quadra 18, Centro, cidade de Rochedo, MS, CEP 79450-000.
V - DA ADJUDICAÇÃO:
4.1 - Ao participante que oferecer maior lance será adjudicado o lote correspondente, satisfeitas as seguintes condições, no ato do leilão:
– O pagamento da importância correspondente e da taxa de serviços do Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) do valor do arremate será efetuado à vista. O pagamento será efetuado em espécie ou cheque especial de emissão do licitante ou seu representante no caso de arremate presencial, ou através de depósito bancário a favor do leiloeiro em conta corrente especificada através de e-mail no caso de arremate on-line, em até 24 horas após o encerramento do leilão.
4.1.2 – Simultaneamente os lances presencial e on-line serão acatados pelo leiloeiro e enviados via eletrônica no intervalo de 20 (vinte) segundos, para serem cobertos pelos eventuais licitantes intermitentemente.
4.1.3 - O não fornecimento imediato no momento da arrematação do cheque-caução emitido pelo arrematante implicará no cancelamento da venda, retornado o bem anunciado a venda na mesma sessão pública ou repassado ao 2º colocado do pregão.
4.1.4 - O recebimento da comissão se efetuará mediante recibo emitido pelo Leiloeiro Oficial, devendo neste constar o nome do arrematante, os lotes arrematados, valor da arrematação e valor de recolhimento.
- Apresentação dos seguintes documentos:
4.1.4.1 - Se pessoa física:
Cédula de Identidade - RG
Cadastro de Pessoa Física - CPF
4.1.4.2 - Se pessoa jurídica:
Contrato Social
Cédula de identidade do representante (se representada por preposto) ou cédula de identidade do procurador.
CNPJ-MF
Certificado de cadastro junto ao Detran (caso o bem arrematado seja “Sucata Aproveitável”)
V - DA QUITAÇÃO:
5.1 - O licitante vencedor deverá integralizar o valor arrematado e a comissão no encerramento do Leilão, mediante pagamento diretamente ao Leiloeiro Oficial. O não pagamento do valor da arrematação implicará na perda da comissão paga ao Leiloeiro no ato do Leilão de 5% (cinco por cento) e incidirá em multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor arrematado.
VI - DA ENTREGA:
6.1 - Os bens alienados deverão ser retirados pelos participantes a quem foram adjudicados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o leilão no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com apresentação pelo licitante dos seguintes documentos:
- Comprovante de Quitação/Recibo de Venda emitido pelo Leiloeiro Oficial com o valor do lance ofertado;
- Cédula de identidade, e, se for o caso, Procuração Especifica.
VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1- A Prefeitura Municipal poderá revogar a licitação por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, devendo anulá-la, por ilegalidade nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, sem que disso resulte para qualquer licitante direito ou pedido de ressarcimento ou indenização, ressalvados os casos previstos em lei.
7.1.1 - O participante adjudicado que deixar de cumprir qualquer das exigências deste Edital, perderá em favor do MUNICÍPIO DE ROCHEDO - MS, a multa de 20% (vinte por cento) do valor do lance (item 5.1), além da taxa de serviços do Leiloeiro Oficial.
7.2- Todas as despesas de transferência, remoção, documentos, débitos de licenciamento, Seguro Obrigatório, multas, IPVA, mesmo que não elencados neste edital, multas por atraso, se houverem, bem como as despesas com remarcação e regularização de chassi, vistoria e regularização do motor, confecção de chaves, gravação de vidros, despachante, cartório, correrão por conta do licitante adjudicado.
7.2.1–O Seguro Obrigatório, Licenciamento, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em atraso, se houverem, serão de inteira responsabilidade do licitante, devendo ser feito junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, no prazo de 30 (trinta) dias após a homologação do resultado do Leilão.
7.2.2 - Correrá por conta do arrematante as despesas referentes a mudança de categoria ou alteração de característica (cor, ano, modelo, etc) dos veículos leiloados, bem como as despesas com outras eventuais vistorias junto aos respectivos órgãos competentes.
7.2.3 – No caso dos veículos que não possuírem o DUT – Documento Único de Transferência, a transferência de propriedade junto ao Detran/MS se dará mediante apresentação do recibo de quitação do lote emitido pelo Leiloeiro Oficial e o Edital de Leilão. A Prefeitura Municipal de Rochedo e o Leiloeiro Oficial não se responsabilizam pelo cumprimento das exigências feitas por qualquer outro Detran do território nacional.
7.3 - Das decisões proferidas pela Comissão, caberá recurso nos termos do Art. 109 da Lei 8.666/93 e legislação complementar.
7.4 - Os bens alienados serão entregues nas condições em que se encontram em exposição.
7.4.1 - As fotos inseridas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para eventuais reclamações posteriores quanto ao estado de conservação dos bens. Caberá ao interessado visitar “in loco” os lotes e verificar suas respectivas condições antes do leilão.
7.5 - O lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação do lote correspondente.
7.6 - Estará sujeito à taxa de permanência diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) aquele arrematante adjudicado que não retirar o bem alienado no prazo estabelecido no subitem 5.1.
7.7 - Os veículos leiloados, que não forem devidamente transferidos e descaracterizados, serão suscetíveis de medidas judiciais cabíveis.
7.8 - A descrição dos lotes sujeita-se a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou para eliminar-se distorções acaso verificadas.
7.8.1 - O leiloeiro poderá, por motivos justificados, retirar do leilão qualquer dos lotes,em acordo com a Prefeitura Municipal de Rochedo/MS.
7.9 - A simples oferta do lance para quaisquer dos lotes em licitação, implicará na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas e condições especificadas neste Edital.
VIII - DISCRIMINAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS LOTES:
LOTE
DESCRIÇÃO DO LOTE
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
PLACA
CHASSI
AVALIAÇÃO MINIMA R$
DÉBITOS DETRAN-MS
1
Ônibus M.B. 1314 ANO/MODELO 1987
Com motor, sem cambio, com diferencial, 6 pneus
BXC-4164
9BM345050HB742692
4.600,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
2
Ônibus M.B. 1113 ANO /MODELO 1981
Sem motor, sem cambio 6 pneus
HQH-0427
34405811563917
3.750,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
3
Ônibus M.B. 1315 ANO/MODELO 1989
Completo,motor cambio, diferencial e pneus
HQG 7366
9BM384098KB839859
5.250,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
4
Ônibus M. B. 1113 ANO/MODELO 1980
Com motor, com diferencial, sem cambio, pneus
HQH 0426
34405811519952
4.250,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
5
Ônibus M.B. 1115 ANO/MODELO 1989
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
Completo ,motor cambio, diferencial e pneus
HQG 9865
9BM384091KB839213
5.250,00
6
Ônibus M.B. 1318 ANO/MODELO 1991
Completo,motor cambio, diferencial e pneus
HQG 7823
9BM384088MB9113061
5.750,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
7
Ônibus M.B. 1113 1984/ 1985
Sem motor,sem cambio, com diferencial, pneus
HQG 3891
9BM384091JB813702
3.250,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
8
Ônibus M.B. 1115 1988/ 1989
Com motor, com diferencial, sem cambio, pneus
HQR 3237
9BM384091JB813702
3.600,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
9
Ônibus M.B. 1518 ANO/MODELO 1988
Sem motor, com cambio e diferencial
HQG 3749
9BD146000R8344359
3.800,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
10
Uno Mile ANO 2005/MODELO 2006
Batido de frente
HQH 7382
9BD15822764792163
1.000,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 173,09
11
VW. Kombi ANO /MODELO 1994
Partes do motor
HQH 3673
9BWZZZ23ZRP007182
900,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 173,09
12
Fiat Ducato 15 ANO/MODELO 2001
Sem cambio
HSA 8208
93W23174211003823
3.000,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 180,77
13
Moto niveladora Caterpillar 120
Motor; Sem pneu
4D 2705P
10.000,00
14
Ônibus Scania k113 CL 1991
Com motor, com cambio, com diferencial e 06 pneus
JYT 0833
9BSKC4X2BM3460341
10.000,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 403,30
15
VW/Gol CL ANO/MODELO 1989
Reparos no assoalho e lataria reparos no monobloco, com motor e pneus.
HQH 2390
9BWZZZ30ZKT030754
500,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 173,09
16
Toyota Bandeirantes 1991
Completo, Motor cambio, diferencial com pneus
HQH 0100
OJ55LP-2BL
5.000,00
Débitos Detran: DPVA T 2016/2017: R$ 180,77
17
Trator de Esteira marca Fiat Alis AD 14
11955
10.000,00
18
Fiat Doblo Cargo 2003/2003
Completo, Motor cambio, diferencial, pneus
HSC 0068
9BD22315832004668
6.000,00
Débitos Detran: DPVA T 2016/2017: R$ 180,77
19
Carroceria de UTI 2,75 X2
Conservada
550,00
20
Tanque de Combustível capacidade 15.000 litros
Conservado com CM 30 dentro
800,00
21
Cabine da caminhonete C 20
450,00
22
Caminhão Ford 7.000 ano 1978
HQX-3645
4.000,00
Débitos Detran: DPVAT 2016/2017: R$ 180,77
23
Sucatas de Material Diversos
500,00
24
Sucatas de Material Diversos
500,00
IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1 - Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Rochedo/MS, e através do Leiloeiro Oficial, nos endereços mencionados no preâmbulo deste Edital.
Rochedo - MS, 22 de Junho de 2017.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal