SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 31 de julho de 2017
RGF – ANEXO I (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "A")
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF – ANEXO I (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "A")
RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS
Exercício: 2017
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / CAMARA / FMHIS / FMCA / FMTUR
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
( Últimos 12 meses )
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
12.610.570,88
0,00
Pessoal Ativo
11.838.166,38
0,00
Pessoal Inativo e Pensionista
772.404,50
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização (art. 18, Inc. 1º da LRF)
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, Inc. 1º da LRF) (II)
772.404,50
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
772.404,50
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
11.838.166,38
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
21.828.786,93
100,00
(-)Transferências obrigatórias União rel. às emendas individuais(V)(§ 13, art.166 da CF)
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
21.828.786,93
100,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
11.838.166,38
54,23
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 60.00%
13.097.272,16
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 57.00% DA RCL
12.442.408,55
57,00
LIMITE DE ALERTA -inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 54.00% DA RCL
11.787.544,94
54,00
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito
VALDIR ALVES RODRIGUES
Secretario de Administração e Finanças
AMARILDO PEREIRA DA SILVA
Contador
CRC/MS 011216/O-2