SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 31 de julho de 2017
LEI 9.394/96 ART. 72 - ANEXO 8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI 9.394/96 ART. 72 - ANEXO 8
RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS
Exercício: 2017
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / CAMARA / FMHIS / FMCA / FMTUR
MUNICÍPIO DE ROCHEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
%(c) = (b/a)*100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.143.000,00
1.143.000,00
607.000,74
53,11
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
311.000,00
311.000,00
262.926,88
84,54
1.1.1- IPTU
200.000,00
200.000,00
159.110,71
79,56
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
111.000,00
111.000,00
103.816,17
93,53
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
442.000,00
442.000,00
213.856,17
48,38
1.2.1- ITBI
440.000,00
440.000,00
213.856,17
48,60
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
185.000,00
185.000,00
89.170,94
48,20
1.3.1- ISS
182.000,00
182.000,00
89.170,94
49,00
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
205.000,00
205.000,00
41.046,75
20,02
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
15.110.000,00
15.110.000,00
6.613.931,34
43,77
2.1- Cota-Parte FPM
8.600.000,00
8.600.000,00
4.084.807,20
47,50
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.600.000,00
8.600.000,00
4.084.807,20
47,50
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
5.500.000,00
5.500.000,00
2.202.982,90
40,05
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
30.000,00
30.000,00
7.514,64
25,05
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
60.000,00
60.000,00
17.345,17
28,91
2.5- Cota-Parte ITR
600.000,00
600.000,00
64.836,95
10,81
2.6- Cota-Parte IPVA
320.000,00
320.000,00
236.444,48
73,89
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
16.253.000,00
16.253.000,00
7.220.932,08
44,43
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
%(c) = (b/a)*100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
167.000,00
167.000,00
102.227,23
61,21
5.1- Transferências do Salário-Educação
140.000,00
140.000,00
76.527,23
54,66
5.2- Transferências Diretas – PDDE
2.500,00
2.500,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE
20.000,00
20.000,00
25.700,00
128,50
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
2.500,00
2.500,00
0,00
0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
130.400,00
130.400,00
91.184,76
69,93
6.1- Transferências de Convênios
130.400,00
130.400,00
91.184,76
69,93
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
297.400,00
297.400,00
193.411,99
65,03
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
%(c) = (b/a)*100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.022.000,00
3.022.000,00
1.319.316,83
43,66
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.720.000,00
1.720.000,00
816.961,29
47,50
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.100.000,00
1.100.000,00
440.596,47
40,05
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
6.000,00
6.000,00
1.502,88
25,05
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))
120.000,00
120.000,00
12.967,32
10,81
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
64.000,00
64.000,00
47.288,87
73,89
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.768.500,00
2.768.500,00
1.215.775,49
43,91
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
2.723.500,00
2.723.500,00
1.211.537,11
44,48
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
45.000,00
45.000,00
4.238,38
9,42
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-298.500,00
-298.500,00
-107.779,72
36,11
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-107.779,72
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
%(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre(g)
%(h)=(g/d)*100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.142.800,00
2.155.800,00
1.111.396,22
51,55
1.111.396,22
51,55
13.1- Com Educação Infantil
350.600,00
355.600,00
192.606,98
54,16
192.606,98
54,16
13.2- Com Ensino Fundamental
1.792.200,00
1.800.200,00
918.789,24
51,04
918.789,24
51,04
14- OUTRAS DESPESAS
625.700,00
612.700,00
189.238,98
30,89
189.238,98
30,89
14.1- Com Educação Infantil
156.100,00
166.600,00
51.290,38
30,79
51.290,38
30,79
14.2- Com Ensino Fundamental
469.600,00
446.100,00
137.948,60
30,92
137.948,60
30,92
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
2.768.500,00
2.768.500,00
1.300.635,20
46,98
1.300.635,20
46,98
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
1.300.635,20
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
91,41
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
15,57
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
-6,98
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
121.754,94
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2
121.754,94
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
%(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre(g)
%(h)=(g/d)*100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
771.500,00
776.700,00
432.785,39
55,72
394.129,69
50,74
22.1 - Creche
204.800,00
237.800,00
111.007,13
46,68
111.007,13
46,68
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
204.700,00
237.700,00
111.007,13
46,70
111.007,13
46,70
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2 - Pré-escola
566.700,00
538.900,00
321.778,26
59,71
283.122,56
52,54
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
302.000,00
284.500,00
132.890,23
46,71
132.890,23
46,71
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
%(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre(g)
%(h)=(g/d)*100
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
264.700,00
254.400,00
188.888,03
74,25
150.232,33
59,05
23- ENSINO FUNDAMENTAL
4.159.660,00
4.109.460,00
2.550.021,36
62,05
2.321.236,10
56,49
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.261.800,00
2.246.300,00
1.056.737,84
47,04
1.056.737,84
47,04
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.897.860,00
1.863.160,00
1.493.283,52
80,15
1.264.498,26
67,87
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
200.000,00
180.000,00
180.000,00
100,00
90.000,00
50,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
5.131.160,00
5.066.160,00
3.162.806,75
62,43
2.805.365,79
55,37
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-107.779,72
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)
4.238,38
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
68.798,58
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
0,00
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) ***6
-34.742,76
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) ***6
2.750.108,55
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
38,09
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
%(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre(g)
%(h)=(g/d)*100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
167.000,00
166.200,00
141.383,57
85,07
121.658,86
73,20
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
432.100,00
577.884,94
478.200,82
82,75
271.269,54
46,94
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
599.100,00
744.084,94
619.584,39
83,27
392.928,40
52,81
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)
5.730.260,00
5.810.244,94
3.782.391,14
65,10
3.198.294,19
55,05
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
VALOR
VALOR
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Valor
46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
121.754,94
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.211.537,11
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.328.028,28
48.1 Orçamento do Exercício
1.008.087,57
48.2 Restos a Pagar
319.940,71
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.238,38
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
9.502,15
51 - (+) AJUSTES
59.924,15
51.1 Retenções
59.924,15
51.2 Conciliação Bancária
0,00
52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
69.426,30
FONTE:
1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
3-Caput do art. 212 da CF/1988
4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito
VALDIR ALVES RODRIGUES
Secretario de Administração e Finanças
AMARILDO PEREIRA DA SILVA
Contador
CRC/MS 011216/O-2