PREVIDÊNCIA MUNICIPAL · 23 de novembro de 2017
PORTARIA Nº 018/2017
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 018/2017
CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SEGURADA Sra. ELIANE CRISTINA VICENTE DE ANDRADE ALEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ROCHEDO/MS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 22 de Novembro de 2017, para a segurada Sra. ELIANE CRISTINA VICENTE DE ANDRADE ALEM, ocupante do Cargo de Professora Das Séries Iniciais, Símbolo: QP - E Classe: SB, Nível: IV, do Anexo I, da Lei Complementar nº 038/2015 (Plano de Cargos e Salários do Município de Rochedo/MS, no valor de R$ 1.601,17 (Hum mil seiscentos e um reais e dezessete centavos), com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na remuneração de seu cargo efetivo, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos dos servidores da ativa, com fundamento no art. 1º, da EC 70/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rochedo/MS, 22 de Novembro de 2017.
JANAINA BARETA FRARE LILLER
Diretora Presidente
Mat.: 50