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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 20 de setembro de 2017

PORTARIA 371/2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA 371/2017

“Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde”

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 111, item I, da Lei Municipal Complementar nº 02, de 10 de abril de 1991,...

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder 30 (Trinta) Dias, de Licença Para Tratamento de Saúde, conforme Artigo 116 da Lei Complementar Nº 2 de 10 de Abril de 1991, a partir do dia 31 de Agosto de 2017 até 28 de Setembro de 2017, o funcionário Público Municipal, ROBERTO DA CONCEIÇÃO RAMOS, Motorista, lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Esporte.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação e/ou Afixação, retroagindo seus efeitos a 31 de Agosto de 2017.

Paço Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos Seis dias do Mês de Setembro do ano de Dois Mil e Dezessete.

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1937, em 20 de setembro de 2017. Código identificador 593AE86D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.