SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 22 de junho de 2017
PORTARIA Nº 307/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 307/2017
“Dispõe sobre a Revogação de Licença para Trato de Interesse Particular e dá outras providências”.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, com fundamento no parágrafo único, do art. 136, da Lei Complementar n° 02, de 10 de abril de 1991...
RESOLVE
Artigo 1º - Revogar a Portaria n° 468/2016, que concedeu 02 (Dois) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, á partir do dia 25 de Dezembro de 2016 a 25 de Dezembro de 2018, ao funcionário Público Municipal, ADILSON DA SILVA LACERDA Artífice de Construção, Símbolo QP – TO F, Classe F, Ref. II, lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Esportes. Conforme Lei Complementar n° 02, de 10 de Abril de 1991, artigo 140 § 1º(a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço).
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2017.
Paço Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos Vinte dias do mês de Junho do Ano de Dois Mil e Dezessete.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal