SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 27 de outubro de 2017
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 52 / 2017 - CONSOLIDADO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 52 / 2017 - CONSOLIDADO
RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS
Exercício: 2017
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação para empenhar obrigações patronais
O(a) Prefeito(a) Municipal de ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 752 de 12/12/2016,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO discriminadas abaixo:
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/SECRETARIA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.000,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais - I.M.P.S.R
25.000,00
125.000,00
12.361.0005.2086 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
20.000,00
12.365.0005.2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
50.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
195.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2012 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
4.000,00
4.000,00
04.122.0003.2052 - PESSOAL E ENCARGOS EM GERAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
150.000,00
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18.541.0004.2112 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO FLORESTAL DE ESPECIES NATIVAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.000,00
4.000,00
20.606.0004.2111 - PROJETO DA AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
9.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
17.000,00
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
04.122.0004.2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
20.000,00
Total de Reduções ...:
195.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
ROCHEDO/MS, 1 de Setembro de 2017.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito