GABINETE DO PREFEITO DE ROCHEDO · 6 de dezembro de 2017
PORTARIA N° 394/2017
GABINETE DO PREFEITO DE ROCHEDO
PORTARIA N° 394/2017
Rochedo – MS, 28 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais moveis e imóveis do Município de Rochedo-MS e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROCHEDO, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º - Nomear Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Rochedo - MS, para fins de avaliação e declaração de inservibilidade, com a seguinte composição:
PRESIDENTE: VALDECI NOGUEIRA
MEMBROS: FABRÍCIO DA SILVA
RICARDO SANDIM FERREIRA
Art. 2º - Os membros da Comissão de Reavaliação de Bens Patrimoniais Moveis do Município de Rochedo – MS, devem elaborar o Inventário Físico dos bens patrimoniais úteis e inservíveis, podendo avaliá-los e reavaliá-los e ajustar seus valores.
Art. 3º - A Comissão, quando houver necessidade administrativa ou por solicitação, acompanhará e fiscalizará o recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação, baixa, alienação, doação e inventário de bens patrimoniais móveis permanentes adquiridos pelo Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como à incorporação dos mesmos quando provenientes de doação.
Art. 4º - A Comissão pode solicitar aos responsáveis pela Secretaria, Departamentos e Setores explicações e justificativas por avarias, sinistros, desaparecimento e maus tratos dos bens patrimoniais.
Art. 5º - Quando constatar a falta de algum bem a Comissão pode solicitar abertura de processo administrativo ou tomada de conta especial.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal