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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 12 de dezembro de 2017

PORTARIA 396/2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA 396/2017

“Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde”

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 111, item I, da Lei Municipal Complementar nº 02, de 10 de abril de 1991,...

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder 90 (Noventa) Dias, de Licença Para Tratamento de Saúde, conforme Artigo 116 da Lei Complementar Nº 2 de 10 de Abril de 1991, a partir do dia 21 de Novembro de 2017 até 19 de Fevereiro de 2017, a funcionária Pública Municipal, ALESSANDRA DE SOUZA MEDEIROS, Atendente, lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Esportes.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação e/ou Afixação, retroagindo seus efeitos a 21 de Novembro de 2017.

Paço Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos Onze dias do Mês de Dezembro do ano de Dois Mil e Dezessete.

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1993, em 12 de dezembro de 2017. Código identificador 3052C01A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.