Prefeitura Municipal de Rio Negro - Setor de Contabilidade · 24 de agosto de 2016
ANEXO VIII/3º BIM/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO VIII/3º BIM/2016
MITSUO EZOE, 575, CENTRO, RIO NEGRO/MS
Exercício: 2016
Entidades Selecionadas: PREF / / FUNDEB / / FMAS / FMIS / FMIA / FMDR / / / / FMHIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.420.000,00
1.420.000,00
300.829,92
21,19
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
70.000,00
70.000,00
140,93
0,20
1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
70.000,00
70.000,00
140,93
0,20
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
520.000,00
520.000,00
141.831,54
27,28
1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
520.000,00
520.000,00
141.831,54
27,28
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS
650.000,00
650.000,00
118.218,04
18,19
1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
650.000,00
650.000,00
118.218,04
18,19
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF
180.000,00
180.000,00
40.639,41
22,58
1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
180.000,00
180.000,00
40.639,41
22,58
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
13.720.000,00
13.720.000,00
5.905.374,17
43,04
2.1 - Cota-Parte FPM
8.500.000,00
8.500.000,00
3.808.149,17
43,04
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.500.000,00
8.500.000,00
3.808.149,17
44,80
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
4.500.000,00
4.500.000,00
1.806.103,11
40,14
2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996
20.000,00
20.000,00
6.009,90
30,05
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
2.5 - Cota-Parte ITR
400.000,00
400.000,00
65.409,34
16,35
2.6 - Cota-Parte IPVA
280.000,00
280.000,00
219.702,65
78,47
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )
15.140.000,00
15.140.000,00
6.206.204,09
40,99
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE
298.000,00
298.000,00
111.198,02
37,31
5.1 - Transferências do Salário Educação
135.000,00
135.000,00
60.774,62
45,02
5.2 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
88.000,00
88.000,00
29.368,00
33,37
5.4 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
75.000,00
75.000,00
21.055,40
28,07
5.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
17.600,00
17.600,00
36.079,84
205,00
6.1 - Transferências de Convênios
17.600,00
17.600,00
36.079,84
205,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
315.600,00
315.600,00
147.277,86
46,67
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.744.000,00
2.744.000,00
1.181.074,83
43,04
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)
1.700.000,00
1.700.000,00
761.629,83
44,80
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
900.000,00
900.000,00
361.220,62
40,14
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
4.000,00
4.000,00
1.201,98
30,05
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))
80.000,00
80.000,00
13.081,87
16,35
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
56.000,00
56.000,00
43.940,53
78,47
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.125.000,00
2.125.000,00
1.028.966,36
48,42
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
2.110.000,00
2.110.000,00
1.021.168,80
48,40
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
15.000,00
15.000,00
7.797,56
51,98
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-634.000,00
-634.000,00
-159.906,03
25,22
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-159.906,03
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.747.320,00
1.735.320,00
994.040,16
57,28
994.040,16
57,28
13.1 - Com Educação Infantil
500,00
500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2 - Com Educação Fundamental
1.746.820,00
1.734.820,00
994.040,16
57,30
994.040,16
57,30
14 - OUTRAS DESPESAS
377.680,00
389.680,00
234.566,04
60,19
209.179,43
53,68
14.1 - Com Educação Infantil
4.500,00
4.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2 - Com Educação Fundamental
373.180,00
385.180,00
234.566,04
60,90
209.179,43
54,31
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
2.125.000,00
2.125.000,00
1.228.606,20
57,82
1.203.219,59
56,62
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
1.203.219,59
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
96,61
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
20,33
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
-16,94
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
190.766,02
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2
190.766,02
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)*100
22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
3.785.000,00
3.785.000,00
1.551.551,02
40,99
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
560.400,00
590.900,00
366.163,39
61,97
231.476,94
39,17
23.1 - Creche
510.100,00
540.600,00
339.687,47
62,84
209.133,55
38,69
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
510.100,00
540.600,00
339.687,47
62,84
209.133,55
38,69
23.2 - Pré-escola
50.300,00
50.300,00
26.475,92
52,64
22.343,39
44,42
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
45.300,00
45.300,00
26.475,92
58,45
22.343,39
49,32
24- ENSINO FUNDAMENTAL
4.322.300,00
4.496.500,00
2.851.842,31
63,42
2.018.801,76
44,90
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.120.000,00
2.120.000,00
1.228.606,20
57,95
1.203.219,59
56,76
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.202.300,00
2.376.500,00
1.623.236,11
68,30
815.582,17
34,32
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 +27 + 28)
4.882.700,00
5.087.400,00
3.218.005,70
63,25
2.250.278,70
44,23
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-159.906,03
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
7.797,56
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
-152.108,47
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))
2.402.387,17
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
38,71
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
310.000,00
314.200,00
177.680,84
56,55
105.534,30
33,59
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
163.900,00
148.900,00
113.386,32
76,15
47.110,29
31,64
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
473.900,00
463.100,00
291.067,16
62,85
152.644,59
32,96
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
5.356.600,00
5.550.500,00
3.509.072,86
63,22
2.402.923,29
43,29
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2016 (j)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
324.653,42
0,00
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
324.653,42
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Valor Fundeb
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR
190.766,02
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.021.168,80
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.023.130,00
49.1 Orçamento do Exercício
772.504,50
49.2 Restos a Pagar
250.625,50
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
7.797,56
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
196.602,38
FONTE:
1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
3-Caput do art. 212 da CF/1988
4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
GILSON ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
LINDOMAR ARAUJO MARTINS
Contador
CRC 010.650/0-1