Camara Municipal de Rio Negro · 30 de março de 2010
LEI MUNICIPAL 648/2010
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
LEI MUNICIPAL 648/2010
“Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município de Rio Negro, e dá outras providencias”.
JOACI NONATO REZENDE, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em pleno exercício de seu cargo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc, etc, etc.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído a ampliação do perímetro urbano do município de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, conforme definido nos termos que se segue:
DESCRIÇÃO:
Uma gleba de terras, formada pelo remembramento dos imóveis denominado Pontal e Ponte Nova, atualmente denominado “Gleba 1 – Desmembrada da Gleba OR” e situada neste Município, com área de 2,0 ha (dois hectares). Confrontações: inicia-se a descrição ao Norte, com estrada da ponte Nova: ao Sul, com terras da Chácara Pontal de propriedade de Lorivaldo Lopes de Oliveira e terras de Pedro Bastos; ao Leste, com a Cohab I; ao Oeste, com terras da Gleba OR – Remanescente.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Negro–MS, 23 de março de 2010.
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal