Prefeitura Municipal de Rio Negro - Setor de Contabilidade · 25 de janeiro de 2017
ANEXO I/2º SEM/2016/RGF
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO I/2º SEM/2016/RGF
Exercício: 2016
MITSUO EZOE, 575, CENTRO, RIO NEGRO/MS
Entidades Selecionadas: PREF / / FUNDEB / / FMAS / FMIS / FMIA / FMDR / / / / FMHIS / FICRN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2016
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
9.750.471,51
48.568,40
Pessoal Ativo
9.750.471,51
48.568,40
Pessoal Inativo e Pensionista
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização (art. 18, Inc. 1º da LRF)
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, Inc. 1º da LRF) (II)
3.416,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.416,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
9.747.055,51
48.568,40
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
17.396.404,28
100,00
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100)
9.795.623,91
56,31
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54.00%
9.394.058,31
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51.30% DA RCL
8.924.355,40
51,30
LIMITE DE ALERTA -inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48.60% DA RCL
8.454.652,48
48,60
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
GILSON ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
LINDOMAR ARAUJO MARTINS
Contador
CRC 010.650/0-1