Secretaria Municipal de Assistencia Social · 12 de maio de 2017
RESOLUÇÃO Nº201/017 CMAS/RIO NEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº201/017 CMAS/RIO NEGRO
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro/MS, criado através da Lei nº 331 de 12/12/94, revogada pela Lei nº 614 de 30/12/2008 em reunião Ordinária realizada dia 24/04/2017, as 08h00min horas; conforme ata nº315, nas dependências do CREAS sito a Rua Mitsuo Ezoe nº 625 Rio Negro MS, e no uso de suas atribuições a que lhes são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprova o Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o exercício de 2017.
Art. 2º Foi Aprovado por unanimidade o Critério de Partilha referente ao recurso do Cofinanciamento do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul – Piso Linear para o exercício de 2017, referente às ações que deverão ser executadas na Proteção Básica, Proteção Especial Media e Alta Complexidade.
QUADRO DEMONSTRATIVO
Bloco de Financiamento
Âmbito Atuação
Unidade Executora
Natureza
Tipificação do Serviço
Público
Previsão de Atendimento
Vr. Anual FEAS
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS ROSA GONÇALVES OLIVEIRA
CRAS
Benefícios
Eventuais
Família
45
R$ 15.000,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Municipal
CASA DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA GUIA
Unidade Privada
PSEAC – a) Serv Acolhim Inst – Abrigo Institucional
Idosos
16
R$ 27.000,00
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Municipal
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS
Unidade Privada
PSEMC – d)Serv Prot Social Esp Pess Defic/Idosas/Fam
Pessoas com Deficiência
45
R$ 18.000,00
Art. 3º O valor previsto a ser repassado do Piso Linear para o exercício de 2017 é de R$ 5.000,00/mês. Sendo Totalmente de repasse para o valor de custeio.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, registra-se e cumpra-se.
Rio Negro-MS, 11 de Maio de 2017.
ALESSANDRA Mª DO ESP. SANTO DE FARIAS
Presidente do CMAS/RN