Prefeitura Municipal de Rio Negro - Setor de Contabilidade · 25 de janeiro de 2017
ANEXO VIII/6º BIM/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO VIII/6º BIM/2016
MITSUO EZOE, 575, CENTRO, RIO NEGRO/MS
Exercício: 2016
Entidades Selecionadas: PREF / / FUNDEB / / FMAS / FMIS / FMIA / FMDR / / / / FMHIS / FICRN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.420.000,00
1.420.000,00
1.070.553,14
75,39
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
70.000,00
70.000,00
61.325,98
87,61
1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
70.000,00
70.000,00
61.325,98
87,61
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
520.000,00
520.000,00
621.817,39
119,58
1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
520.000,00
520.000,00
621.817,39
119,58
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS
650.000,00
650.000,00
315.846,31
48,59
1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
650.000,00
650.000,00
315.846,31
48,59
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF
180.000,00
180.000,00
71.563,46
39,76
1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
180.000,00
180.000,00
71.563,46
39,76
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
13.720.000,00
13.720.000,00
12.976.646,17
94,58
2.1 - Cota-Parte FPM
8.500.000,00
8.500.000,00
8.620.947,71
94,58
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.500.000,00
8.500.000,00
8.620.947,71
101,42
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
4.500.000,00
4.500.000,00
3.592.668,05
79,84
2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996
20.000,00
20.000,00
12.019,80
60,10
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
2.5 - Cota-Parte ITR
400.000,00
400.000,00
489.729,71
122,43
2.6 - Cota-Parte IPVA
280.000,00
280.000,00
261.280,90
93,31
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )
15.140.000,00
15.140.000,00
14.047.199,31
92,78
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE
298.000,00
298.000,00
222.031,01
74,51
5.1 - Transferências do Salário Educação
135.000,00
135.000,00
117.201,11
86,82
5.2 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE
88.000,00
88.000,00
64.264,00
73,03
5.4 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
75.000,00
75.000,00
40.565,90
54,09
5.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
17.600,00
17.600,00
51.231,91
291,09
6.1 - Transferências de Convênios
17.600,00
17.600,00
51.231,91
291,09
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
315.600,00
315.600,00
273.262,92
86,59
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.744.000,00
2.744.000,00
2.424.574,93
88,36
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)
1.700.000,00
1.700.000,00
1.605.691,84
94,45
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
900.000,00
900.000,00
718.533,32
79,84
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
4.000,00
4.000,00
2.403,96
60,10
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))
80.000,00
80.000,00
97.945,81
122,43
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
56.000,00
56.000,00
0,00
0,00
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.125.000,00
2.125.000,00
2.041.707,67
96,08
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
2.110.000,00
2.110.000,00
2.031.209,70
96,27
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
15.000,00
15.000,00
10.497,97
69,99
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-634.000,00
-634.000,00
-393.365,23
62,04
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-393.365,23
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Inscr. em Restos
Pagar Não
Processados(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.747.320,00
1.991.447,34
1.991.447,34
100,00
1.991.447,34
100,00
0,00
13.1 - Com Educação Infantil
500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2 - Com Educação Fundamental
1.746.820,00
1.991.447,34
1.991.447,34
100,00
1.991.447,34
100,00
0,00
14 - OUTRAS DESPESAS
377.680,00
495.038,29
494.274,41
99,85
494.274,41
99,85
0,00
14.1 - Com Educação Infantil
4.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2 - Com Educação Fundamental
373.180,00
495.038,29
494.274,41
99,85
494.274,41
99,85
0,00
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
2.125.000,00
2.486.485,63
2.485.721,75
99,97
2.485.721,75
99,97
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
2.485.721,75
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
97,54
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
24,21
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
-21,75
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
190.766,02
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2
190.766,02
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
3.785.000,00
3.785.000,00
3.511.799,83
92,78
SPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Inscr. em Restos
Pagar Não
Processados(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
560.400,00
635.043,31
559.027,28
88,03
559.027,28
88,03
0,00
23.1 - Creche
510.100,00
585.177,67
510.132,73
87,18
510.132,73
87,18
0,00
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
510.100,00
585.177,67
510.132,73
87,18
510.132,73
87,18
0,00
23.2 - Pré-escola
50.300,00
49.865,64
48.894,55
98,05
48.894,55
98,05
0,00
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
45.300,00
49.865,64
48.894,55
98,05
48.894,55
98,05
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
4.322.300,00
4.890.339,94
4.706.747,08
96,25
4.689.897,27
95,90
16.849,81
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.120.000,00
2.486.485,63
2.485.721,75
99,97
2.485.721,75
99,97
0,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.202.300,00
2.403.854,31
2.221.025,33
92,39
2.204.175,52
91,69
16.849,81
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24+ 25 + 26 + 27 + 28)
4.882.700,00
5.525.383,25
5.265.774,36
95,30
5.248.924,55
95,00
16.849,81
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-393.365,23
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
10.497,97
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
168.431,53
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
-214.435,73
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))
5.480.210,09
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
39,01
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Inscr. em Restos
Pagar Não
Processados(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
310.000,00
256.244,60
220.593,93
86,09
220.387,45
86,01
206,48
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
163.900,00
129.866,24
107.636,33
82,88
107.636,33
82,88
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +43)
473.900,00
386.110,84
328.230,26
85,01
328.023,78
84,96
206,48
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
5.356.600,00
5.911.494,09
5.594.004,62
94,63
5.576.948,33
94,34
17.056,29
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2016 (j)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
296.122,92
175,26
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
296.122,92
175,26
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Valor Fundeb
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR
190.766,02
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.031.209,70
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.206.165,50
49.1 Orçamento do Exercício
1.791.558,83
49.2 Restos a Pagar
414.606,67
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
10.497,97
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
26.308,19
FONTE:
1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
3-Caput do art. 212 da CF/1988
4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
GILSON ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
LINDOMAR ARAUJO MARTINS
Contador
CRC 010.650/0-1