Prefeitura Municipal de Rio Negro - Setor de Contabilidade · 25 de janeiro de 2017
ANEXO XII/6º BIM/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO XII/6º BIM/2016
MITSUO EZOE, 575, CENTRO, RIO NEGRO/MS
Exercício: 2016
Entidades Selecionadas: PREF / / FUNDEB / / FMAS / FMIS / FMIA / FMDR / / / / FMHIS / FICRN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO A DEZEMBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
1.480.000,00
1.480.000,00
1.126.593,07
76,12
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
70.000,00
70.000,00
61.325,98
87,61
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
520.000,00
520.000,00
621.817,39
119,58
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
650.000,00
650.000,00
315.846,31
48,59
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
180.000,00
180.000,00
71.563,46
39,76
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
Divida Ativa dos Impostos
60.000,00
60.000,00
56.039,93
93,40
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
13.720.000,00
13.720.000,00
12.976.646,17
94,58
Cota-Parte do FPM
8.500.000,00
8.500.000,00
8.620.947,71
101,42
Cota-Parte do ITR
400.000,00
400.000,00
489.729,71
122,43
Cota-Parte do IPVA
280.000,00
280.000,00
261.280,90
93,31
Cota-Parte do ICMS
4.500.000,00
4.500.000,00
3.592.668,05
79,84
Cota-Parte IPI-Exportação
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
20.000,00
20.000,00
12.019,80
60,10
Desoneração ICMS (LC 87/96)
20.000,00
20.000,00
12.019,80
60,10
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
15.200.000,00
15.200.000,00
14.103.239,24
92,78
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (c)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.251.000,00
1.251.000,00
1.204.815,90
96,31
Provenientes da União
994.000,00
994.000,00
849.954,92
85,51
Provenientes dos Estados
257.000,00
257.000,00
354.860,98
138,08
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
257.500,00
257.500,00
239.010,76
92,82
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.508.500,00
1.508.500,00
1.443.826,66
95,71
DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
(e)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Inscritas em R.P. não Processados
Até o Bimestre (f)
% (f / e) x 100
Até o Bimestre (g)
% (g / e) x 100
DESPESAS CORRENTES
4.033.400,00
3.769.154,12
3.591.490,99
95,00
3.571.232,11
95,00
20.258,88
Pessoal e Encargos Sociais
1.955.000,00
2.017.380,86
1.995.374,01
99,00
1.986.365,09
98,00
9.008,92
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
2.078.400,00
1.751.773,26
1.596.116,98
91,00
1.584.867,02
90,00
11.249,96
DESPESAS DE CAPITAL
250.150,00
232.250,00
218.132,78
94,00
218.132,78
94,00
0,00
Investimentos
250.050,00
232.150,00
218.132,78
94,00
218.132,78
94,00
0,00
Inversões Financeiras
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
4.283.550,00
4.001.404,12
3.809.623,77
95,00
3.789.364,89
95,00
20.258,88
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Inscritas em R.P.
não Processados
Até o Bimestre (h)
% (h / IVf) x 100
Até o Bimestre (i)
% (i / IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.507.500,00
1.450.486,97
1.354.749,85
35,56
1.352.049,85
35,68
2.700,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
1.507.500,00
1.450.486,97
1.354.749,85
35,56
1.352.049,85
35,68
2.700,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
1.507.500,00
1.450.486,97
1.354.749,85
35,56
1.352.049,85
35,68
2.700,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
2.776.050,00
2.550.917,15
2.454.873,92
64,43
2.437.315,04
63,97
17.558,88
% DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Valor
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = [VIi - (15 x IIIb)/100] - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5
17,28
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
321.829,15
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS / PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2015
167.062,00
0,00
128.599,60
38.462,40
0,00
Inscritos em 2014
93.382,31
0,00
306,00
93.076,31
0,00
Inscritos em 2013
302.852,55
0,00
4.727,87
298.124,68
0,00
Inscritos em 2012
132.244,96
0,00
8.779,26
123.465,70
0,00
Inscritos em Exercicios Anteriores ao Referência - Somatório (2015 2014 2013 2012)
695.541,82
0,00
142.412,73
553.129,09
0,00
TOTAL
695.541,82
0,00
142.412,73
553.129,09
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc. de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2013
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2012
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2011
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (I)
% (l / Total I) x 100
Até o Bimestre (m)
% (m/Total m) x 100
DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Inscritas em R.P. não Processados
Até o Bimestre (I)
% (l / Total I) x 100
Até o Bimestre (m)
% (m/Total m) x 100
Atenção Básica
3.632.050,00
3.410.216,02
3.268.337,60
85,79
3.252.155,16
85,82
16.182,44
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
281.500,00
246.284,30
220.458,06
5,78
216.381,62
5,71
4.076,44
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
150.000,00
123.903,80
111.728,11
2,93
111.728,11
2,94
0,00
Vigilância Epidemiológica
220.000,00
221.000,00
209.100,00
5,48
209.100,00
5,51
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
4.283.550,00
4.001.404,12
3.809.623,77
100,00
3.789.364,89
100,00
20.258,88
GILSON ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
LINDOMAR ARAUJO MARTINS
Contador
CRC 010.650/0-1