Prefeitura Municipal de Rio Negro - Setor de Contabilidade · 10 de maio de 2010
RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - SETOR DE CONTABILIDADE
RREO
RREO ANEXO X - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - Anexo X ( LEI 9.394/96. Art. 72 ) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
Previsão inicial
Previsão atualizada (a)
Receitas Realizadas
% (b/a)*100
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS
615.000,00
615.000,00
72.215,24
351.094,98
57,09
1.1 – Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
50.000,00
50.000,00
5.518,53
37.406,98
74,81
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
50.000,00
50.000,00
5.518,53
37.406,98
74,81
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Divida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida tiva do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 – Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
300.000,00
300.000,00
2.548,05
133.633,29
44,54
Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
300.000,00
300.000,00
2.548,05
133.633,29
44,54
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Divida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 – Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ISS
170.000,00
170.000,00
25.612,75
102.868,90
60,51
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
170.000,00
170.000,00
25.612,75
102.868,90
60,51
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Divida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida tiva do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 – Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – IRRF
95.000,00
95.000,00
38.535,91
77.185,81
81,25
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
95.000,00
95.000,00
38.535,91
77.185,81
81,25
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Divida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida tiva do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2 – RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.450.000,00
7.450.000,00
1.471.686,30
7.173.809,34
96,29
2.1 – Cota-Parte FPM
5.000.000,00
5.000.000,00
1.084.890,79
4.800.365,23
96,01
2.2 – Cota-Parte ICMS
2.300.000,00
2.300.000,00
377.224,84
2.194.472,41
95,41
2.3 – ICMS – Desoneração – L.C.n 87/196
20.000,00
20.000,00
2.153,84
12.923,04
64,62
2.4 – Cota-Parte IPI Exportação
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
2.5 – Cota-Parte ITR
30.000,00
30.000,00
2.980,73
123.752,79
412,51
2.6 – Cota-Parte IPVA
90.000,00
90.000,00
4.436,10
42.295,87
47,00
2.7 – Cota-Parte IOF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3 – TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )
8.065.000,00
8.065.000,00
1.543.901,54
7.524.904,32
93,30
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
% (b/a)*100
No Bimestre
Até Bimestre (b)
4 – TRANFERÊNCIAS DO FNDE
110.000,00
110.000,00
23.261,10
111.385,76
0,00
4.1 – Transferências do Salário-Educação
45.000,00
45.000,00
7.536,80
44.046,05
97,88
4.2 – Outras Transferências do FNDE
65.000,00
65.000,00
15.724,30
67.339,71
103,60
5 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
290.000,00
290.000,00
18.342,50
146.855,33
50,64
6 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
50,64
7 – OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
50,64
8 – TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO ( 4 + 5 + 6 + 7 )
400.000,00
400.000,00
41.603,60
258.241,09
64,56
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
% (b/a)*100
No Bimestre
Até Bimestre
(b)
9 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.490.000,00
1.490.000,00
253.024,25
1.342.224,00
176,31
9.1 – Cota-Parte FPM Destina ao FUNDEB (20% de 2.1)
1.000.000,00
1.000.000,00
177.610,86
882.939,45
88,29
9.2 – Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
460.000,00
460.000,00
74.386,51
436.022,16
94,79
9.3 – ICMS – Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
4.000,00
4.000,00
430,76
2.584,56
64,61
9.4 – Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
9.5 – Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB (20% de 2.5)
6.000,00
6.000,00
596,12
20.677,83
344,63
9.6 – Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
18.000,00
18.000,00
0,00
0,00
0,00
10 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.102.000,00
1.102.000,00
199.316,92
1.143.423,11
103,76
10.1 Transferências de Recursos do FUNDEB
1.098.000,00
1.098.000,00
199.315,69
1.143.036,23
104,10
10.2 Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.3 Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
4.000,00
4.000,00
1,23
386,88
9,67
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( 10.1 - 9 )
-392.000,00
-392.000,00
-53.708,56
-199.187,77
50,81
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RLT (11) > 0 = 50,81
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RLT (11) < 0 = 50,81
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c)*100
No Bimestre
Até Bimestre (d)
12 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
661.000,00
838.145,08
140.484,99
838.144,68
100,00
12.1 - Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.2 - Com Educação Fundamental
661.000,00
838.145,08
140.484,99
838.144,68
100,00
13 - OUTRAS DESPESAS
407.500,00
328.688,02
59.124,79
310.085,91
94,34
13.1 - Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2 - Com Educação Fundamental
407.500,00
328.688,02
59.124,79
310.085,91
94,34
14 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB ( 12 + 13 )
1.068.500,00
1.166.833,10
199.609,78
1.148.230,59
98,41
15 - MÍNIMO DE 60 % DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ( 12 / 10 ) x 100 %
67,94
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
% (b/a)*100
No Bimestre
Até Bimestre (b)
16 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
2.016.250,00
2.016.250,00
385.975,39
1.881.226,08
23,33
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c)*100
No Bimestre
Até Bimestre (d)
17 - EDUCAÇÃO INFANTIL
291.500,00
375.817,93
34.912,97
370.042,81
98,46
17.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
291.500,00
375.817,93
34.912,97
370.042,81
98,46
18 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.807.600,00
2.776.797,59
464.196,54
2.722.024,87
196,16
18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.068.500,00
1.166.833,10
199.609,78
1.148.230,59
98,41
18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.739.100,00
1.609.964,49
264.586,76
1.573.794,28
97,75
19 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( 17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22 )
3.099.100,00
3.152.615,52
499.109,51
3.092.067,68
98,08
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
24 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-199.187,77
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
26 - RESTOS A PAGAR INCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
27 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00
28 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 3%
592,33
29 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = ( 38.3 )
386,88
30 - TOTAL DE DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL ( 24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29 )
-198.208,56
31 - MINIMO DE 25 % DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( 17 + 18 ) - ( 30 ) / ( 3 ) x 100%
43,73
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c)*100
No Bimestre
Até Bimestre (d)
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
12.000,00
11.554,97
1.306,16
11.226,52
97,16
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE
(32+33+34)
12.000,00
11.554,97
1.306,16
11.226,52
97,16
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( 23 + 35 )
3.111.100,00
3.164.170,49
500.415,67
3.103.294,20
195,24
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Saldo até o Bimestre
Cancelado em 2009 (g)
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
28.798,59
463,44
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
38 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
23.333,36
38.1 - ( + ) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
1.282.458,74
38.2 - ( - ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.303.543,23
38.3 - ( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
386,88
39 - ( = ) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
2.635,75
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
MARTINS AKIRA AOK
Diretor Financeiro
ELZA DA CRUZ COSTA
CT – CRC/MS 006244/O-9