Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração · 30 de agosto de 2016
DECRETO N°436/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°436/2016.
DECRETO Nº. 436/2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
“Dispõe sobre nomeação de novos membros para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e dá outras providencias”.
GILSON ANTÔNIO ROMANO, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em pleno exercício de seu cargo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso VII da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam Nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, do Município de Rio Negro/MS.
02 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Titular: Nicéa Maria dos Santos
Suplente: Adelson Antunes de Brito
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Anderson Gimenez Gonçalves
Suplente: Geissy Paulla de Oliveira Rodrigues
01 (um) Representante dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Diego de Oliveira Capilé
Suplente: Andréia Brioschi Rodrigues
01 (um) Representante dos Diretores das Escolas da Educação Básica Pública:
Titular: Fátima Pereira de Oliveira
Suplente: Edmilce Nunes Maidana
01 (um) Representante dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas das Escolas da Educação Básica Pública:
Titular: Dinaura da Silva Alves Lino
Suplente: Fernanda Pinheiro Canhete
02 (dois) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Oliveira de Alencar Silva
Suplente: Marcia Rosa Cardoso
Titular: Juliano Rodrigues de Oliveira
Suplente: Geruza Rocha dos Santos
02 (um) Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública, sendo 01 (um) indicado pela entidade de estudantes Secundaristas:
Titular: Waldomiro Nascimento Oliveira
Suplente: Sthefany Rezende da Silva
Titular: Luzia Belchior de Souza
Suplente: Hellen Luciana Mascena de Oliveira
01 (um) Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Tatiane da Silva Sandim
Suplente: Rejane Passini de Moura
01 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Marilucia Alves dos Santos
Suplente: Nilzete dos Santos
Artigo 2º. – O Presidente e o Vice-presidente do Conselho serão eleitos pelos Conselheiros.
Artigo 3º. – Está impedido de ocupar a Presidência, o Conselheiro representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 2°, inciso I, da Lei Municipal n° 561/07 de 09 de abril de 2007.
Artigo 4º. – O mandato dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, objeto deste Decreto, será de 02(dois) anos, permitindo, no entanto uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez, nos termos do artigo 4° da Lei Municipal n°561/074 de 09 de abril de 2007.
Artigo 5º. – Os mandatos dos membros titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, nomeados pelo artigo 1° do presente Decreto, não serão remunerados e, seus serviços são considerados relevantes para o município.
Artigo 6º. – As demais atribuições e normas do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB serão tratadas e definidas em Regimento Interno do Conselho.
Artigo 7º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 29 de Agosto de 2016.
GILSON ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração, e Finanças, na data acima e fixado no local de costume.
ELZA DA CRUZ COSTA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças.