Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração · 11 de setembro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS - LEI N°593/07.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS - LEI N°593/07.
LEI N°593/07 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
ALTERA A LEI N°491/2003 DE 02 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo1°. Ficam alteradas as tabelas: I – Grupo Ocupacional 01 do anexo I; II – Grupo Ocupacional 02 do anexo II; III Grupo Ocupacional 03 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 04 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 05 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 06 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 07 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 08 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 09 do anexo II e anexo III – Grupos Ocupacionais 4,5,6,7,8 e 9, todos parte integrante da Lei N°491/03 de 02 de junho de 2003.
Artigo 2°. As tabelas de que trata o artigo anterior e que referem-se aos grupos ocupacionais com seus cargos, classes e padrões relativos a servidores efetivos e comissionados, do município de Rio Negro-MS, passam a vigorar de conformidade com as tabelas anexas que passam a fazer parte integrante da presente Lei.
Artigo 3°. Os vencimentos mensais dos servidores do Quadro Permanente do Pessoal de que trata os grupos Ocupacionais 4,5,6,7,8 e 9 da Tabela 4 – Anexo I (Plano de Remuneração), passam a vigorar de conformidade com a tabela anexa, que passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.
Artigo 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de dezembro de 2007.
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças na data acima e afixada no local de costume.
JULIO OLIVEIRA FILHO
Secretário Municipal de administração, Planejamento e Finanças.
PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS
ANEXO I
PLANOS DE CARGOS
TABELA I
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 01 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
DAS – 1
Secretário Municipal
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
06
DAS – 2
Chefe de Gabinete
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
01
DAS – 2
Assessor Especial de Gabinete
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
01
DAS – 2
Assessor de Assunto Econômico
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
01
DAS – 2
Chefe de Divisão
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
05
DAS – 2
Tesoureiro
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
01
DAS – 2
Assessor Jurídico
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
01
DAS – 2
Assessor I
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
02
DAS – 3
Assessor II
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
03
DAS – 3
Assessor de Planejamento e Coordenação
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
01
DAS – 3
Diretor de Licitações, Compras e Manutenção
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
01
DAS – 4
Assessor III
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
03
DAS – 4
Diretor de Banda de Percussão
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
01
DAS – 4
Diretor de Escola
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
03
DAS – 4
Coordenador de Políticas Sociais
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
03
DAS – 5
Assessor IV
Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória
08
09
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS
ANEXO II
PLANOS DE CARGOS
TABELA III
FUNÇÕES DE PROVIMENTO DE CONFIANÇA
GRUPO OCUPACIONAL 03 – Direção e Assessoramento Intermediário – DAÍ
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
TOTAL DE CARGOS
DAI – 1
Chefe de Núcleo
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
18
DAI – 1
Secretário da UMC
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
01
DAI – 1
Secretário da JSM
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
01
DAI – 1
Coordenador de Trabalho de Secretaria
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
06
DAI – 2
Encarregado de Turma
Ensino Fundamental ou Capacidade Técnica
08
04
DAI – 2
Encarregado de Serviços Públicos
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
06
DAI – 3
Encarregado de Creche
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
02
DAI – 3
Supervisor
Ensino Fundamental ou Capacidade Técnica
08
05
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS
ANEXO II
PLANOS DE CARGOS
TABELA II
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 02 – Assistência Direta Imediata – ADI
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
TOTAL DE CARGOS
ADI - 1
Assistente I
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
03
ADI - 1
Assistente II
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
02
ADI - 1
Coordenador de Cerimonial
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
01
ADI - 1
Assessor de Imprensa e Divulgação
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
01
ADI - 1
Secretária de Gabinete
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
02
ADI - 1
Secretário de Unidade Escolar
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
03
ADI - 1
Coordenador de Jari
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
01
ADI - 1
Assistente III
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
08
ADI -
Recepcionista de Gabinete
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
02
ADI
Assistente IV
Ensino Médio ou Capacidade Técnica
08
25
ADI
Motorista de Gabinete
Ensino Fundamental Completo e Conhecimento Específico
08
02
ADI
Coordenador de Equipes
Ensino Fundamental Completo e Conhecimento Específico
08
06
ADI
Assessor para Assunto da Comunidade
Ensino Fundamental Completo e Conhecimento Específico
08
05
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS
ANEXO II
PLANOS DE CARGOS
TABELA IV
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 04 – Técnico em Nível Superior – TNS
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
TOTAL DE CARGOS
TNS
Administrador de Empresa
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Advogado
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Arquiteto
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Assistente Social
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
02
TNS
Contador
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Engenheiro Agrônomo
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Engenheiro Civil
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Engenheiro Florestal
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Psicóloga
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Fisioterapeuta
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Nutricionista
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Terapeuta Ocupacional
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
TNS
Fonoaudióloga
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
Engenheiro Agrimensor
Superior com habilitação para o exercício da profissão
04
01
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS
ANEXO II
PLANOS DE CARGOS
TABELA IV
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 04 – Técnico em Nível Superior – TNS
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
TOTAL DE CARGOS
STO
Topógrafo
Ensino Médio Profissionalizante
08
01
STO
Mestre de Obras
Ensino Fundamental
08
02
STO
Eletricista
Ensino Fundamental
08
02
STO
Mecânico
Ensino Fundamental
08
04
STO
Pedreiro
Ensino Fundamental
08
04
STO
Operador de Máquinas I e II
Ensino Fundamental com Experiência
08
12
STO
Auxiliar Mecânico
Ensino Fundamental
08
02
STO
Pintor
Ensino Fundamental com Experiência
08
02
STO
Instrutor de Fanfarra
Ensino Fundamental com Experiência
08
01
STO
Inseminador
Ensino Fundamental com Experiência
08
03
STO
Técnico Agrícola
Ensino Médio com Habilitação na Área
08
03
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS
ANEXO II
PLANOS DE CARGOS
TABELA IV
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 06 – Serviços de Natureza Fiscal – SNF
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
SNF
Fiscal de Tributos Municipais
Ensino Fundamental
08
02
SNF
Fiscais de Obras e Posturas
Ensino Fundamental
08
02
SNF
Fiscal de Tributos em Barreiras
Ensino Fundamental
08
01
SNF
Fiscal Ambientalista
Ensino Fundamental
08
01
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS
ANEXO II
PLANOS DE CARGOS
TABELA IV
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 07 – Apoio Administrativo – ADM
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
TOTAL DE CARGOS
ADM
Assistente de Administração
Ensino Médio
08
16
ADM
Agente de Administração
Ensino Fundamental
08
10
ADM
Técnico em Computação
Ensino Fundamental
08
02
ADM
Técnico em Contabilidade
Ensino Médio com curso na área
08
03
ADM
Secretario de Escola
Ensino Médio
08
01
ADM
Assistente de Biblioteca
Ensino Médio
08
02
ADM
Auxiliar de Contabilidade
Ensino Médio
08
02
ADM
Almoxarife
Ensino Médio
08
01
ADM
Telefonista
Ensino Médio
08
02
ADM
Técnico Ambientalista
Ensino Médio
08
01
ADM
Guia de Turismo
Ensino Médio
08
03
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS
ANEXO II
PLANOS DE CARGOS
TABELA IV
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 08 – Serviços Auxiliares– SAX
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
TOTAL DE CARGOS
SAX
Auxiliar Administrativo
Ensino Fundamental
08
12
SAX
Motorista I e II
Ensino Fundamental
08
16
SAX
Auxiliar de Serviços Gerais
5º Série do Ensino Fundamental
08
55
SAX
Coveiro
5º Série do Ensino Fundamental
08
03
SAX
Merendeira
5º Série do Ensino Fundamental
08
11
SAX
Trabalho Braçal
Ensino Fundamental e Curso Específico
08
30
SAX
Recreador de Creche
Alfabetizado
08
08
SAX
Atendente Escola Infantil
Alfabetizado
08
15
SAX
Artífice Copa e Cozinha
Alfabetizado
08
08
SAX
Inspetor de Alunos
Alfabetizado
08
03
SAX
Vigia
Alfabetizado
08
04
SAX
Zelador
Alfabetizado
08
10
SAX
Monitor Educacional
Alfabetizado
08
15
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS
ANEXO II
PLANOS DE CARGOS
TABELA IV
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 08 – Serviços Auxiliares– SAX
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
TOTAL DE CARGOS
SSA
Farmacêutico-Bioquímico
Superior com habilitação para exercício da profissão
08
01
SSA
Médico
Superior com habilitação para exercício da profissão
08
03
SSA
Odontológico
Superior com habilitação para exercício da profissão
08
05
SSA
Enfermeiro
Superior com habilitação para exercício da profissão
08
02
SSA
Médico Veterinário
Superior com habilitação para exercício da profissão
08
01
SSA
Psicólogo
Superior com habilitação para exercício da profissão
08
02
SSA
Fisioterapeuta
Superior com habilitação para exercício da profissão
08
02
SSA
Fiscal de Inspeção Sanitária I
Ensino Fundamental
08
02
SSA
Fiscal de Inspeção Sanitária II
Curso Superior completo
08
02
SSA
Técnico em Laboratório
Ensino Médio Profissionalizante
08
02
SSA
Técnico em Higiene Dental
Ensino Médio com Curso Específico
08
02
SSA
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio com Curso Específico
08
04
SSA
Auxiliar de Saneamento I
Ensino Médio com Curso Específico
08
02
SSA
Auxiliar de Saneamento II
Ensino Médio com Curso Específico
08
02
SSA
Auxiliar de Consultório Dentário
Ensino Fundamental
08
05
SSA
Auxiliar de Serviço de Saúde I
Ensino Fundamental
08
11
SSA
Auxiliar de Serviço de Saúde II
Ensino Médio
08
09
SSA
Técnico de Serviço de Saúde
Ensino Médio com Curso na área
08
03
SSA
Auxiliar de Enfermagem
Ensino Médio com Curso na área
08
08
SSA
Agente de Saúde
Ensino Médio com Curso na área
08
14
SSA
Auxiliar de Higiene Bucal
Ensino Fundamental
08
03
SSA
Agente de Vigilância Sanitária
Ensino Médio e Curso especifico na área
08
04
SSA
Agente Comunitário de Saúde
Curso especifico nos termos do Art.7º da medida provisória 297 de 09.06.2006
08
13
SSA
Agente de Combate ás Endemias
Curso especifico nos termos do Art.7º da medida provisória 297 de 09.06.2006
08
03
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
PLANO DE REMUNERAÇÃO
ENQUADRAMENTO NA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS: 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
PADRÃO
CARGOS
I
Auxiliar de Serviços Gerais, Trabalhador Braçal, Merendeira, Coveiro, Agente de Saúde, Auxiliar de Pedreiro.
II
Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços de Saúde I, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Creche, Inspetor de Alunos, Telefonista, Recepcionista, Artífice de Copa e Cozinha, Auxiliar de Assistência social, Atendente de Escola Infantil, Monitor Educacional, Recreador de Creche.
III
Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Serviços de Saúde II, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saneamento II, Agente de Serviço social, Padeiro, Almoxarife, Auxiliar Higiene Bucal, Agente Escolar.
IV
Assistente Administração, Secretária de Escola, Assistente de Biblioteca, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Pintor, Auxiliar de Mecânico, Fiscal de Inspeção e Vigilância Sanitária, Técnico de Serviços de Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal de Tributos em Barreira, Instrutor de Fanfarra, Guia de Turismo, Motorista I e II, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal Ambientalista, Agente Comunitário de Saúde, Agente de combate ás Endemias.
V
Técnico em Higiene Dental, Técnico em Computação, Inseminador, Mestre de Obras, Técnico em Contabilidade, Técnico Agrícola, Operador de Maquina I e II, Técnico Ambientalista.
VI
Técnico em Laboratório, Fiscal de Inspeção e Vigilância Sanitário II, Topógrafo, Mecânico.
VII
Administrador de Empresa, Advogado, Arquiteto, Engenheiro, Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Contador, Assistência Social, Engenheiro Agrimensor, Farmacêutico-Bioquímico, Médico, Odontólogo, Psicólogo, Enfermeiro, Médico Veterinário, Bacharel em Turismo, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga, Nutricionista.
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL: 4, 5, 6, 7, 8,9.
CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL DE TODOS OS NIVEIS DE QUALQUER NATUREZA
CLASSE
REFERÊNCIA
PADRÃO
I
II
III
IV
V
VI
VII
A
0 A 6
380,00
418,00
501,60
601,92
722,30
866,76
1.776,86
B
7 A 12
471,20
545,49
654,59
701,24
942,61
1.131,12
1.979,25
C
13 A 18
584,29
676,41
811,69
862,52
1.168,84
1.402,59
2.242,27
D
19 A 24
613,50
710,23
852,27
905,64
1.227,28
1.472,71
2.354,38
E
25 A 30
644,17
745,74
894,88
950,92
1.288,64
1.546,34
2.472,09
F
31 A 36
676,37
783,02
939,62
998,46
1.353,07
1.623,65
2.595,69
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
CLASSE
REF
PADRÃO
I
II
III
IV
V
VI
VII
A
0 A 6
380,00
418,00
501,60
601,92
722,30
866,76
1.776,86
B
7 A 12
471,20
545,49
654,59
701,24
942,61
1.131,12
1.979,25
C
13 A 18
584,29
676,41
811,69
862,52
1.168,84
1.402,59
2.242,27
D
19 A 24
613,50
710,23
852,27
905,64
1.227,28
1.472,71
2.354,38
E
25 A 30
644,17
745,74
894,88
950,92
1.288,64
1.546,34
2.472,09
F
31 A 36
676,37
783,02
939,62
998,46
1.353,07
1.623,65
2.595,69
SERVIDORES QUE COMPÕEM CADA
PADRÃO
Aux. de Serv. Gerais
Aux. Administração
Aux. de Contabilidade
Ass. de Administração
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Laboratório
Administrador de Empresa
Trabalhador Braçal
Agente Administrativo
Auxiliar de Serviço de Saúde II
Secretária de Escola
Técnico em Computação
Fiscal de Inspeção e Vigilância Sanitário II
Advogado
Merendeira
Aux. de Serviços de Saúde I
Auxiliar de Enfermagem
Ass. de Biblioteca
Inseminador
Topografo
Arquiteto
Coveiro
Aux. de Consultório Dentário
Auxiliar de Saneamento II
Eletricista
Mestre de Obras
Mecânico
Engenheiro Agrônomo
Agente de Saúde
Aux. de Creche
Agente de Serviço Social
Encanador
Técnico em Contabilidade
Engenheiro Civil
Aux. Pedreiro
Inspetor de Alunos
Padeiro
Almoxarife
Pedreiro
Técnico Agrícola
Engenheiro Florestal
Telefonista
Aux. Higiene Bucal
Pintor
Operador de Maquina I e II
Contador
Recepcionista
Agente Escolar
Aux. de Mecânico
Técnico Ambientalista
Assistente Social
Artífice de Copa e Cozinha
Fiscal de Insp. E Vig. Sanitária
Engenheiro Agrimensor
Aux. Assistência Social
Técnico de Serviços de Saúde
Farmacêutico – Bioquímico
Atendente de Escola Infantil
Fiscal de Tributos Municipais
Medico
Monitor Educacional
Fiscal de Tributos em Barreira
Odontólogo
Recreador de Creche
Instrutor de Fanfarra
Psicólogo
Guia de Turismo
Enfermeiro
Motorista I e II
Medico Veterinário
Fiscal de Obras e Postura
Bacharel em Turismo
Fiscal Ambientalista
Fisioterapeuta
Ag.Com. de Saúde
Terapeuta Ocupacional
A. de Combate ás Endemias
Fonoaudiólogo
Nutricionista
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal