Camara Municipal de Rio Negro · 13 de janeiro de 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 653/2010
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
LEI ORDINÁRIA Nº 653/2010
“Dispõe sobre a correção e reposição de índice inflacionário no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2010, aprovou, e eu George Washington Ramos, Presidente, com fulcro no que dispõe o Inciso IV, § 1º do Artigo 41 e Inciso V do Artigo 47 da Lei Orgânica de 05/04/90, promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica alterado o Anexo I da Lei nº 600/2008, de 30 de abril de abril de 2008, o qual passa a vigorar com as novas Tabelas 1, 2, 3, e 4, constantes desta Lei.
Art. 2º – A presente Lei entrará em vigor, em 1º de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário.
Rio Negro/MS, 20 de dezembro 2010.
VER. GEORGE WASHINGTON RAMOS
Presidente
ANEXO I
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1
Cargos de Execução Funcional e Profissional de todos os Níveis e de qualquer Natureza
Valores expressos em Real (R$)
Classe
Referência
Padrão
I
II
III
IV
V
A
0 a 6
421,77
463,59
556,36
667,59
2.318,76
B
7 a 12
522,66
605,06
726,08
777,75
2.582,88
C
13 a 18
648,00
750,21
900,35
956,70
2.926,08
D
19 a 24
680,44
787,79
945,33
1.045,54
3.072,42
E
25 a 30
714,51
827,11
992,61
1.054,78
3.202,02
F
31 a 36
750,21
868,53
1.042,23
1.107,51
3.387,24
TABELA 2
Grupo Ocupacional 1 - Direção e Assessoramento Superior - DAS
Cargos de Provimento em Comissão
Valores expressos em Real (R$)
Símbolo
Vencimento
DAS-1
1.082,06
DAS-2
1.002,30
DAS-3
927,33
DAS-4
720,98
VER. GEORGE WASHINGTON RAMOS
Presidente
TABELA 3
Grupo Ocupacional 2 - Assistência Direta e Imediata
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Valores expressos em Real (R$)
Símbolo
Vencimento
ADI-1
367,65
ADI-2
323,85
TABELA 4
Grupo Ocupacional 3 - Direção e Assessoramento Intermediário – DAI
Funções de Provimento de Confiança
Valores expressos em Real (R$)
Símbolo
Vencimento
DAI-1
574,26
DAI-2
499,29
VER. GEORGE WASHINGTON RAMOS
Presidente