Prefeitura Municipal de Rio Negro - Setor de Contabilidade · 11 de novembro de 2016
ANEXO VIII/4º BIM/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO VIII/4º BIM/2016
MITSUO EZOE, 575, CENTRO, RIO NEGRO/MS
Exercício: 2016
Entidades Selecionadas: PREF / / FUNDEB / / FMAS / FMIS / FMIA / FMDR / / / / FMHIS / FICRN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.420.000,00
1.420.000,00
438.560,31
30,88
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
70.000,00
70.000,00
46.709,30
66,73
1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
70.000,00
70.000,00
46.709,30
66,73
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
520.000,00
520.000,00
178.971,58
34,42
1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
520.000,00
520.000,00
178.971,58
34,42
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS
650.000,00
650.000,00
163.558,71
25,16
1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
650.000,00
650.000,00
163.558,71
25,16
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF
180.000,00
180.000,00
49.320,72
27,40
1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
180.000,00
180.000,00
49.320,72
27,40
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
13.720.000,00
13.720.000,00
7.777.001,36
56,68
2.1 - Cota-Parte FPM
8.500.000,00
8.500.000,00
5.050.722,65
56,68
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
8.500.000,00
8.500.000,00
5.050.722,65
59,42
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
4.500.000,00
4.500.000,00
2.402.826,96
53,40
2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996
20.000,00
20.000,00
8.013,20
40,07
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
2.5 - Cota-Parte ITR
400.000,00
400.000,00
79.183,24
19,80
2.6 - Cota-Parte IPVA
280.000,00
280.000,00
236.255,31
84,38
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )
15.140.000,00
15.140.000,00
8.215.561,67
54,26
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE
298.000,00
298.000,00
149.155,51
50,05
5.1 - Transferências do Salário Educação
135.000,00
135.000,00
79.295,91
58,74
5.2 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
88.000,00
88.000,00
41.000,00
46,59
5.4 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
75.000,00
75.000,00
28.859,60
38,48
5.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
17.600,00
17.600,00
36.079,84
205,00
6.1 - Transferências de Convênios
17.600,00
17.600,00
36.079,84
205,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
315.600,00
315.600,00
185.235,35
58,69
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.744.000,00
2.744.000,00
1.555.400,27
56,68
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)
1.700.000,00
1.700.000,00
1.010.144,53
59,42
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
900.000,00
900.000,00
480.565,39
53,40
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
4.000,00
4.000,00
1.602,64
40,07
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))
80.000,00
80.000,00
15.836,65
19,80
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
56.000,00
56.000,00
47.251,06
84,38
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.125.000,00
2.125.000,00
1.331.177,69
62,64
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
2.110.000,00
2.110.000,00
1.322.049,52
62,66
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
15.000,00
15.000,00
9.128,17
60,85
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-634.000,00
-634.000,00
-233.350,75
36,81
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-233.350,75
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.747.320,00
1.735.320,00
1.267.729,71
73,05
1.267.729,71
73,05
13.1 - Com Educação Infantil
500,00
500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2 - Com Educação Fundamental
1.746.820,00
1.734.820,00
1.267.729,71
73,08
1.267.729,71
73,08
14 - OUTRAS DESPESAS
377.680,00
389.680,00
313.418,62
80,43
293.212,85
75,24
14.1 - Com Educação Infantil
4.500,00
4.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2 - Com Educação Fundamental
373.180,00
385.180,00
313.418,62
81,37
293.212,85
76,12
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
2.125.000,00
2.125.000,00
1.581.148,33
74,41
1.560.942,56
73,46
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
1.560.942,56
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
95,23
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
22,03
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
-17,26
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
190.766,02
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2
190.766,02
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
% (c) = (b/a)*100
22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
3.785.000,00
3.785.000,00
2.053.890,42
54,26
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
560.400,00
604.900,00
493.255,09
81,54
333.641,97
55,16
23.1 - Creche
510.100,00
554.600,00
458.845,19
82,73
302.975,20
54,63
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
510.100,00
554.600,00
458.845,19
82,73
302.975,20
54,63
23.2 - Pré-escola
50.300,00
50.300,00
34.409,90
68,41
30.666,77
60,97
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
45.300,00
45.300,00
34.409,90
75,96
30.666,77
67,70
24- ENSINO FUNDAMENTAL
4.322.300,00
4.731.578,36
3.621.350,56
76,54
2.650.322,42
56,01
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.120.000,00
2.120.000,00
1.581.148,33
74,58
1.560.942,56
73,63
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.202.300,00
2.611.578,36
2.040.202,23
78,12
1.089.379,86
41,71
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
4.882.700,00
5.336.478,36
4.114.605,65
77,10
2.983.964,39
55,92
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-233.350,75
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
9.128,17
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
-224.222,58
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))
3.208.186,97
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
39,05
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
310.000,00
309.200,00
211.940,27
68,54
147.176,74
47,60
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
163.900,00
145.400,00
127.434,44
87,64
67.090,31
46,14
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
473.900,00
454.600,00
339.374,71
74,65
214.267,05
47,13
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
5.356.600,00
5.791.078,36
4.453.980,36
76,91
3.198.231,44
55,23
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2016 (j)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
323.350,33
0,00
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
323.350,33
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Valor Fundeb
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR
190.766,02
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.322.049,52
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.359.563,04
49.1 Orçamento do Exercício
1.062.993,26
49.2 Restos a Pagar
296.569,78
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
9.128,17
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
162.380,67
FONTE:
1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
3-Caput do art. 212 da CF/1988
4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
GILSON ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
LINDOMAR ARAUJO MARTINS
Contador
CRC 010.650/0-1