Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração · 1 de julho de 2015
LEI N°735/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°735/2015.
“Dispõe sobre Aumento Salarial dos Servidores públicos Civis do Quadro da Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS e dá outras providências”.
GILSON ANTONIO ROMANO, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em Pleno exercício de seu cargo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2015, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alteradas as tabelas I – Grupo Ocupacional 01 do anexo I; II – Grupo Ocupacional 02 do anexo II; III Grupo Ocupacional 03 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 04 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 05 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 06 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 07 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 08 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 09 do anexo II e anexo III - Grupos Ocupacionais 4,5,6,7,8 e 9, todos parte integrantes da Lei N°491/2003 e suas alterações pelas Leis Municipais de números 593/2007 e 671/2011.
Art. 2º - As tabelas de que trata o artigo anterior e que referem-se aos grupos ocupacionais com seus cargos, classe e padrões relativos a servidores efetivos e comissionados do município de Rio Negro/MS, passam a vigorar de conformidade com as tabelas anexas que passam a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 3º - Os vencimentos mensais dos servidores do Quadro Permanente do Pessoal de que trata os grupos ocupacionais 4,5,6,7,8 e 9 da tabela 4 – anexo I ( Plano de remuneração), passam a vigorar de conformidade com a tabela anexa, que passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais retroativo a partir de 01/05/2015.
Gabinete do Prefeito, Rio Negro/MS., 12 de Junho de 2015.
GILSON ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
ANEXO II
TABELA 4 - DE VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL: 4,5,6,7,8 E 9.
CARGO DE EXECUÇÃO FUNCIONAL DE TODOS OS NÍVEIS DE QUALQUER NATUREZA
CLASSE
REFERÊNCIA
PADRÃO
I
II
III
IV
V
VI
VII
A
0 A 6
429,63
472,59
567,11
680,53
816,63
979,96
2.008,92
B
7 A 12
532,74
616,73
740,08
792,82
1.065,71
1.278,84
2.237,74
C
13 A 18
660,59
764,75
917,70
975,16
1.321,49
1.585,79
2.535,11
D
19 A 24
693,62
802,99
963,58
1.023,92
1.387,56
1.665,05
2.661,86
E
25 A 30
728,30
843,13
1.011,75
1.075,11
1.456,94
1.748,29
2.794,94
F
31 A 36
764,70
885,28
1.063,33
1.128,86
1.529,78
1.835,70
2.934,96
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
ANEXO - I
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: 01 Assistência Direta e Intermediária
TABELA 2 – Cargos Isolados de Provimento em Comissão
SÍMBOLO
VENCIMENTO
ADI – 1
279,57
ADI – 2
242,65
ADI – 3
176,71
ADI – 4
160,88
Gabinete do Prefeito, Rio Negro-MS, 12 de Junho de 2015.
GILSON ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
ANEXO – 1
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL 03: Direção e Assessoramento Intermediário
TABELA 3 – Funções de Provimento de Confiança
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAÍ – 1
208,80
DAÍ – 2
162,28
DAÍ - 3
128,21
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
ANEXO – I
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: 01 Direção e Assessoramento Superior – DAS
TABELA I – Cargos de Provimento em Comissão
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS – 1
( * ) Fixado pela Câmara
DAS – 2
809,70
DAS – 3
762,22
DAS - 4
560,46
DAS - 5
431,22
Gabinete do Prefeito, Rio Negro-MS, 12 de Junho de 2015.
GILSON ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal