Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração · 9 de agosto de 2011
LEI N° 664/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 664/2011
“da Nova Redação ao Artigo 1° da Lei N° 347/1995, de 25 de Setembro de 2011, Que Dipõe Sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Municipio e Dá Outras Providências”.
JOACI NONATO REZENDE, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em pleno exercício de seu cargo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc. etc. etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2011, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°. O artigo 1°, da Lei n° 347/95, de 25 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 1° - Fica ampliado o perímetro urbano do município de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, correspondente à área situada em seu lado Norte, o correspondente a uma área total de 5ha,2600 m² (cinco hectares e dois mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade da senhora Natividade Moreno Sanches, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, carvado em comum com terras de José Paes Ferreira e terras de Kazuo Hisano; deste, segue confrontando com terras de Kazuo Hisano, com os seguintes azimutes e distâncias: 195°09'03" e 65,07 m até o vértice M-02, 260°50'03" e 33,92 m até o vértice M-03, cravado em comum com terras de Kazuo Hisano e terras de José Alves; deste, segue confrontando com terras de José Alves, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°50'03" e 138,82 m até o vértice M-04, cravado em comum com terras de José Alves e terras de Atair da Silva e Outros; deste, segue confrontando com terras de Atair da Silva e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°50'03" e 130,00 m até o vértice M-05, cravado em comum com terras de Atair da Silva e Outros e terras de Albina Rodrigues Gonçalves; deste, segue confrontando com terras de Albina Rodrigues Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°50'03" e 130,00 m até o vértice M-06, cravado em comum com terras de Albina Rodrigues Gonçalves e terras do Loteamento Cohaab I; deste, segue confrontando com terras do Loteamento Cohaab I, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°50'03" e 45,00 m até o vértice M-07, cravado em comum com terras do Loteamento Cohaab I e terras de Ordelino Inácio Pires; deste, segue confrontando com terras de Ordelino Inácio Pires, com os seguintes azimutes e distâncias: 352°03'09" e 102,36 m até o vértice M-08, cravado em comum com terras de Ordelino Inácio Pires e terras da Gleba A-Desmembrada; deste, segue confrontando com terras da Gleba A-Desmembrada, com os seguintes azimutes e distâncias: 352°03'09" e 10,00 m até o vértice M-16, cravado em comum com terras da Gleba A-Desmembrada e terras da Prefeitura Municipal de Rio Negro; deste, segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Rio Negro, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°47'15" e 446,05 m até o vértice M-17, cravado em comum com terras da Prefeitura Municipal de Rio Negro e terras de José Paes Ferreira; deste, segue confrontando com terras de José Paes Ferreira, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°47'15" e 59,20 m até o vértice M-18, 173°36'12" e 62,35 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de agosto de 2011.
JOACI NONATO REZENDE
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças na data acima e afixada no local de costume.
FÁBIO DIAS SANDIM
Secretário Municipal de Administração,Planejamento e Finanças.