Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração · 13 de junho de 2011
LEI N° 663/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 663/2011
“DISPÕE SOBRE FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOACI NONATO REZENDE, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em pleno exercício de seu cargo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc. etc. etc.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2011, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - É declarado Feriado Municipal Religioso, o dia 13 de maio de cada ano.
Artigo 2º - A disposição contida no Artigo 1° desta Lei destina-se a comemorar o Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de junho de 2011.
JOACI NONATO REZENDE
- Prefeito Municipal -
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças na data acima e afixada no local de costume.
FÁBIO DIAS SANDIM
Secretário Municipal de Administração,Planejamento e Finanças.