Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2015
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, ART. 35)
GABINETE DO PREFEITO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, ART. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Março - Abril/2015
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
( a )
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Abr 2015
( b )
%
( b/a )
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
5.776.500,00
5.776.500,00
1.437.740,78
24,89
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
200.000,00
200.000,00
3.242,73
1,62
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
2.200.000,00
2.200.000,00
881.649,62
40,07
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.622.000,00
1.622.000,00
278.273,43
17,16
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.452.500,00
1.452.500,00
255.599,78
17,60
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
9.000,00
9.000,00
530,08
5,89
Dívida Ativa dos Impostos
262.000,00
262.000,00
12.310,43
4,70
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
31.000,00
31.000,00
6.134,71
19,79
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
33.572.050,00
33.572.050,00
9.839.292,99
29,31
Cota-Parte do FPM
13.602.050,00
13.602.050,00
4.263.073,98
31,34
Cota Parte do ITR
3.000.000,00
3.000.000,00
479.252,98
15,98
Cota-Parte do IPVA
300.000,00
300.000,00
180.660,10
60,22
Cota-Parte do ICMS
16.500.000,00
16.500.000,00
4.858.607,02
29,45
Cota-Parte IPI-Exportação
125.000,00
125.000,00
40.841,92
32,67
Compensação Financeiras Provinientes de Impostos e Transf. Constitucionais
45.000,00
45.000,00
16.856,99
37,46
Desoneração ICMS (LC 87/96)
45.000,00
45.000,00
16.856,99
37,46
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II
39.348.550,00
39.348.550,00
11.277.033,77
28,66
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
( c )
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Abr 2015
( d ) (
%
d/c ) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
3.054.000,00
3.054.000,00
675.254,25
22,11
Provenientes da União
1.685.000,00
1.685.000,00
502.719,39
29,83
Provenientes dos Estados
1.351.500,00
1.351.500,00
153.546,78
11,36
Proveniente de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
17.500,00
17.500,00
18.988,08
108,50
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS
456.000,00
456.000,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
3.510.000,00
3.510.000,00
675.254,25
19,24
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
( e )
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Jan a Abr 2015
( f )
%
( f/e ) x 100
Jan a Abr 2015
( g )
%
( g/e ) x 100
DESPESAS CORRENTE
9.646.000,00
9.660.000,00
3.609.217,99
37,36
3.184.607,65
32,97
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal)
5.202.500,00
5.162.500,00
1.930.286,42
37,39
1.924.398,42
37,28
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
4.443.500,00
4.497.500,00
1.678.931,57
37,33
1.260.209,23
28,02
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.273.500,00
1.189.500,00
84.600,00
7,11
84.600,00
7,11
0,00
Investimentos
1.273.500,00
1.189.500,00
84.600,00
7,11
84.600,00
7,11
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
10.919.500,00
10.849.500,00
3.693.817,99
34,05
3.269.207,65
30,13
0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Jan a Abr 2015
( h )
%
( h/IVf ) x
100
Jan a Abr 2015
( i )
%
( i/IVg ) x
100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV-V)
10.899.500,00
10.829.500,00
3.693.817,99
100,00
3.269.207,65
100,00
0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
28,99
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100
x IIIb)]
1.577.657,02
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2014
64.024,96
20.913,16
43.111,80
0,00
0,00
Total
64.024,96
20.913,16
43.111,80
0,00
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE
ARTIGO 24, § 1º e 2º
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas
no exercício de
referência
(j)
Saldo Final
(Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ...
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas
no exercício de
referência
(k)
Saldo Final
(Não Aplicado)
Diferença de limites não cumprido em ...
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Jan a Abr 2015
( l )
%
( l/total ) x
100
Jan a Abr 2015
( m )
%
( m/total ) x
100
Administração Geral
15.000,00
15.000,00
1.024,52
0,03
1.024,52
0,03
0,00
Atenção Básica
9.112.500,00
9.073.500,00
3.358.063,13
90,91
3.035.536,39
92,85
0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.247.500,00
1.250.500,00
284.572,54
7,70
182.488,94
5,58
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
326.500,00
292.500,00
30.188,89
0,82
30.188,89
0,92
0,00
Vigilância Sanitária
212.000,00
212.000,00
19.968,91
0,54
19.968,91
0,61
0,00
Vigilância Epidemiológica
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções(inclui contr. Patronal)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
10.919.500,00
10.849.500,00
3.693.817,99
100,00
3.269.207,65
100,00
0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre