Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2015
RREO – ANEXO 8 (LDB, ART. 72)
GABINETE DO PREFEITO
RREO – ANEXO 8 (LDB, ART. 72)
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2015/BIMESTRE Março - Abril
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
5.046.350,00
5.046.350,00
1.359.491,91
26,94
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
460.000,00
460.000,00
22.212,62
4,83
1.1.1 - IPTU
200.000,00
200.000,00
3.242,73
1,62
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
8.000,00
8.000,00
524,75
6,56
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
222.000,00
222.000,00
12.310,43
5,55
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
30.000,00
30.000,00
6.134,71
20,45
1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
2.200.000,00
2.200.000,00
881.649,62
40,07
1.2.1 - ITBI
2.200.000,00
2.200.000,00
881.649,62
40,07
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
933.850,00
933.850,00
200.029,89
21,42
1.3.1 - ISS
892.000,00
892.000,00
200.024,56
22,42
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.000,00
1.000,00
5,33
0,53
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
850,00
850,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.452.500,00
1.452.500,00
255.599,78
17,60
1.4.1 - IRRF
1.452.500,00
1.452.500,00
255.599,78
17,60
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
16.817.050,00
16.817.050,00
4.827.124,88
28,70
2.1 - Cota-Parte FPM
13.602.050,00
13.602.050,00
4.263.073,98
31,34
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
13.602.050,00
13.602.050,00
4.263.073,98
31,34
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
45.000,00
45.000,00
16.856,99
37,46
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
125.000,00
125.000,00
40.841,92
32,67
2.5 - Cota-Parte ITR
3.000.000,00
3.000.000,00
479.252,98
15,98
2.6 - Cota-Parte IPVA
45.000,00
45.000,00
27.099,01
60,22
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
21.863.400,00
21.863.400,00
6.186.616,79
28,30
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
1.000,00
1.000,00
0,01
0,00
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
4.000,00
4.000,00
2.179,00
54,48
6.1 - Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
4.000,00
4.000,00
2.179,00
54,48
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)
5.000,00
5.000,00
2.179,01
43,58
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
6.714.410,00
6.714.410,00
1.959.689,94
29,19
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
2.720.410,00
2.720.410,00
852.614,70
31,34
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
3.300.000,00
3.300.000,00
971.721,30
29,45
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
9.000,00
9.000,00
3.371,39
37,46
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
25.000,00
25.000,00
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
600.000,00
600.000,00
95.850,55
15,98
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
60.000,00
60.000,00
36.132,00
60,22
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
13.052.000,00
13.052.000,00
3.537.390,19
27,10
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
13.000.000,00
13.000.000,00
3.525.185,46
27,12
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
52.000,00
52.000,00
12.204,73
23,47
12. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
6.285.590,00
6.285.590,00
1.565.495,52
24,91
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
10.112.500,00
10.072.500,00
2.706.102,88
26,87
2.704.102,88
26,85
0,00
13.1 - Com Educação Infantil
1.403.000,00
1.403.000,00
381.350,91
27,18
381.350,91
27,18
0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
8.709.500,00
8.669.500,00
2.324.751,97
26,82
2.322.751,97
26,79
0,00
14. OUTRAS DESPESAS
2.939.500,00
3.049.500,00
1.241.813,75
40,72
1.163.781,45
38,16
0,00
14.1 - Com Educação Infantil
135.000,00
135.000,00
6.759,97
5,01
6.759,97
5,01
0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental
2.804.500,00
2.914.500,00
1.235.053,78
42,38
1.157.021,48
39,70
0,00
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
13.052.000,00
13.122.000,00
3.947.916,63
30,09
3.867.884,33
29,48
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
17.1 - FUNDEB 60%
0,00
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)
100,00
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1-17.1))/(11)x100%)
76,44
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2-17.2))/(11)x100%)
32,90
19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))%
-9,34
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
Valor
20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
5.465.850,00
5.465.850,00
1.546.654,20
28,30
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
23. EDUCAÇÃO INFANTIL
2.398.500,00
2.398.500,00
391.610,80
16,33
391.610,80
16,33
0,00
23.1 Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2 Pré-escola
2.398.500,00
2.398.500,00
391.610,80
16,33
391.610,80
16,33
0,00
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.538.000,00
1.538.000,00
388.110,88
25,23
388.110,88
25,23
0,00
23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
860.500,00
860.500,00
3.499,92
0,41
3.499,92
0,41
0,00
24. ENSINO FUNDAMENTAL
15.925.500,00
15.995.500,00
5.232.081,82
32,71
4.894.128,13
30,60
0,00
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
11.514.000,00
11.584.000,00
3.559.805,75
30,73
3.479.773,45
30,04
0,00
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
4.411.500,00
4.411.500,00
1.672.276,07
37,91
1.414.354,68
32,06
0,00
25. ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26. ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28. OUTRAS
220.000,00
220.000,00
78.844,50
35,84
20.000,00
9,09
0,00
29. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+27
18.544.000,00
18.614.000,00
5.702.537,12
30,64
5.305.738,93
28,50
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
30. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.565.495,52
31. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
12.204,73
33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
34. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²
0,00
36. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
0,00
37. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
1.577.700,25
38. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)
3.708.038,68
39. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%
59,94
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
701.000,00
701.000,00
202.746,52
28,92
55.920,27
7,98
0,00
42. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.024.000,00
3.024.000,00
329.156,75
10,88
138.514,46
4,58
0,00
44. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
3.725.000,00
3.725.000,00
531.903,27
14,28
194.434,73
5,22
0,00
45. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
22.269.000,00
22.339.000,00
6.234.440,39
27,91
5.500.173,66
24,62
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM <ANO> (g)
46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
46.2 - Executados com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
0,00
48. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
3.525.185,46
49. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
3.586.559,05
49.1 - Orçamento do Exercício
3.586.559,05
49.2 - Restos a Pagar
0,00
50. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
0,00
51. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
-61.373,59
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre