Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2015
RGF – ANEXO 4 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA “D” E INCISO III ALÍNEA “C”)
GABINETE DO PREFEITO
RGF – ANEXO 4 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA “D” E INCISO III ALÍNEA “C”)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014/SEMESTRE JANEIRO - DEZEMBRO
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Semestre de
referência
Até o Semestre de
referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Abertura de Crédito
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Derivadas de PPP
0,00
0,00
Demais Aquisições Financiadas
0,00
0,00
Antecipação de Receita
0,00
0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Demais Antecipações de Receita
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Abertura de Crédito
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita
0,00
0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Demais Antecipações de Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
458.238,18
458.238,18
Parcelamentos de Dívidas
458.238,18
458.238,18
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuições Sociais
458.238,18
458.238,18
Previdenciárias
458.238,18
458.238,18
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
0,00
0,00
Programa de Iluminação Pública – RELUZ
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
47.084.621,89
—
OPERAÇÕES VEDADAS
0,00
0,00
DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)
0,00
0,00
DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
7.533.539,50
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – 14,4%
6.780.185,55
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3.295.923,53
7,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
0,00
0,00
FONTE: PORTO MURTINHO – MS, 23/06/2015