Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2016
LEI Nº 1268/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1268/2016
“DENOMINA–SE DE PROFESSORA MARIA MATOS MORAIS, A ESCOLA MUNICIPAL, CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA CIDADE DE PEDRO GOMES-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
O Prefeito Municipal de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica denominada de “MARIA MATOS MORAIS”, a escola Municipal construída no Bairro Santo Antonio, na cidade de Pedro Gomes-MS.
ART. 2º - A Prefeitura Municipal de Pedro Gomes- Estado de Mato Grosso do Sul, providenciará a colocação de Placa Indicativa no local.
ART. 3º- As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária própria constante do Orçamento Municipal.
ART. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART.5º- Revogam- se as disposições em contrario, em especial a “Lei nº 1.134/2012.”
Gabinete do Prefeito do Município de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de julho de 2016.
FRANCISCO VANDERLEY MOTA
Prefeito Municipal