Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2016
LEI Nº 1271/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1271/2016
“Dispõe Sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSORA MARIA MATOS MORAIS e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Faz Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criada e denominada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “PROFESSORA MARIA MATOS MORAIS”, que funcionará na rua: Professor Tito Craveiro de Sá nº 45, Bairro Santo Antonio, nesta cidade.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Pedro Gomes- Estado de Mato Grosso do Sul, providenciará a colocação de Placa Indicativa no local.
Art. 3° - As despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola correrão por conta de dotação orçamentária do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Nºs 1.134/2012, 1268/2016 e 1269/2016.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, em 09 de agosto de 2016.
FRANCISCO VANDERLEY MOTA
Prefeito Municipal