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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2017

LEI Nº 1.288/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.288/2017

“PASSA A DENOMINAR-SE DE “PARQUE DOS YPÊS” O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica denominado de PARQUE DOS YPÊS o cemitério Municipal de nossa Cidade.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal determinará os atos que se fizerem necessários para regulamentação desta Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das Dotações Orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de junho de 2017.

WILLIAM LUIZ FONTOURA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1882, em 4 de julho de 2017. Código identificador CCB895A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.