Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2016
LEI Nº 1259/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1259/2016
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1248/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o Artigo 3° que passa a vigorar com a seguinte redação:
- O valor da Subvenção Social será de R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), a ser pago em 10 (dez) parcelas iguais e consecutivas de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), com início no mês de março do corrente ano e fim no mês de dezembro do mesmo ano.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, em 29 de abril de 2016.
FRANCISCO VANDERLEY MOTA
Prefeito Municipal