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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2016

LEI Nº 1269/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1269/2016

“Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei nº 1268/2016 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Faz Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 1268/2016, que passa a vigorar com a com a seguinte redação:

“Art. 1° - Fica denominada de “PROFESSORA MARIA MATOS MORAIS”, a escola Municipal construída no Bairro Santo Antonio, na cidade de Pedro Gomes-MS”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, em 02 de agosto de 2016.

FRANCISCO VANDERLEY MOTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1654, em 4 de agosto de 2016. Código identificador 3CFC56F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.