Departamento de Recursos Humanos · 31 de dezembro de 2019
DECRETO “P” Nº 38 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO “P” Nº 38 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais conferidas por Lei,
DECRETA:
Art.1º- Revogar o Decreto "P" nº 23 de 11 de abril de 2019, que colocou a servidora Jucely Joaquim da Silva, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais I, função Almoxarife, matrícula 479-1, à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para prestar serviço na Secretaria de Estado de Fazenda,no município de Campo Grande/MS.
Art.2º-Colocar a servidora Jucely Joaquim da Silva,ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais I, função Almoxarife, matrícula 479-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em contrapartida, com ônus para a origem, para prestar serviços na Escola Estadual São José, no município de Campo Grande/MS de acordo com Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 08/2019, publicado no Diário Oficial nº 9.852 de 27/02/2019.
Art.3º- A servidora Jucely Joaquim da Silva, concursada para a função de Almoxarife devendo ser submetida à Avaliação de Desempenho, por este órgão nos termos do Art. 3º § 2º e Art. 4º da Lei Complementar nº 020/2012 de 07 de março de 2012.
Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e terão seus efeitos a contar de 20 de dezembro de 2019.
Pedro Gomes-MS, 30 de dezembro de 2019.
WILLIAM LUIZ FONTOURA
Prefeito Municipal