Departamento de Licitações · 28 de novembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 28/2017.
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paranhos/MS.
CNPJ: 01.998.335/0001-03
CONTRATADO: AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA
CNPJ: 00.859.897/0001-03
OBJETO: Fornecimento de combustível PARA Veículos em transito junto ao Município de Amambai, conforme ato convocatório da Licitação Pregão Presencial nº 08/2017, para todos os fins e efeitos legais.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço do combustível GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, DIESEL S10, comprovado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma:
GASOLINA COMUM: ficando estipulado o novo valor de R$ 3,96 (três Reais e noventa e seis Centavos) por litro de gasolina comum:
DIESEL COMUM: ficando estipulado o novo valor de R$ 3,58 (três Reais e cinquenta e oito Centavos) por litro de diesel comum:
DIESEL S10: ficando estipulado o novo valor de R$ 3,67 (três Reais e sessenta e sete Centavos) por litro de diesel S10:
Perfazendo um valor total para o presente TERMO de R$ 16,899,85 (dezesseis mil oitocentos e noventa e nove Reais e oitenta e cinco Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 18/09/2017, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.02.21 – FUNDEB
12.161.060.2051.0000 – Operacionalização do FUNDEB
ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.00 – Material de Consumo
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0003.2003.0000 Gestão das Atividades da SEGOV
ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.00 – Material de Consumo
02.20.01 – FMS
10.301.009.2036.0000 – Gestão das Atividades do Fundo
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, ”d” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Paranhos/MS
Local e Data: Paranhos/MS, 18 de Setembro de 2017.
Assinam: Dirceu Bettoni – Prefeito Municipal.
CPF: ***.***.***-**
Paulo Manzeppe – Sócio Adm.
CPF: ***.***.***-**