CAMARA MUNICIPAL DE PARANHOS · 31 de janeiro de 2017
ANEXO I RGF 2 SEM 2016
CAMARA MUNICIPAL DE PARANHOS
ANEXO I RGF 2 SEM 2016
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO:Jan/2016 a Dez/2016
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA EXECUTADAS
Jan/2016 a Dez/2016
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
874.524,90
0,00
Pessoal Ativo
874.524,90
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II)
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
Convocação Extraordinária (Inciso II, & 6º, art. 57 da CF)
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
874.524,90
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
40.897.004,33
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
874.524,90
2,14
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.453.820,26
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF)
2.331.129,25
5,70
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)
2.208.438,23
5,40
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64